11/04/2024 12:28:00 Judiciário IMPENHORABILIDADE Reconhecida impenhorabilidade de imóvel usado como residência da mãe dos devedoresLer matéria
07/04/2024 08:59:00 Judiciário DECISÃO STJ Hipoteca judiciária não isenta devedor de multa e honorários advocatíciosLer matéria
20/03/2024 08:15:00 Brasil JUSTIÇA DO TRABALHO Justiça do Trabalho exclui penhora de imóvel pertencente à esposa do devedor ao constatar casamento em regime de separação de bensLer matéria
10/03/2024 15:50:00 Judiciário INTIMAÇÃO Devedor de alimentos não precisa ser intimado pessoalmente da segunda execução com base na mesma sentençaLer matéria
21/02/2024 12:51:06 Brasil PROJETO DE LEI Projeto impede exigência de garantia para suspender cobrança de dívida de pequeno contribuinteLer matéria
15/12/2023 12:31:00 Brasil EXECUÇÃO STJ autoriza obtenção de dados de valores penhoráveis via ofício ao INSS ou PrevjudLer matéria
12/12/2023 08:17:00 Brasil PENSÃO ALIMENTÍCIA Execução de alimentos pelo rito da penhora permite inclusão de prestações vencidas no curso do processoLer matéria
09/12/2023 16:06:00 Brasil ACORDO Igreja assina acordo de R$ 360 mil com motorista para evitar penhora de doaçõesLer matéria
08/12/2023 09:55:35 Judiciário PENHORA Garagem com matrícula individualizada pode ser meio de pagamento de execução trabalhistaLer matéria
01/12/2023 11:35:42 Brasil PROJETO DE LEI Comissão aprova proposta que estabelece nova regra para execução fiscal sobre tributos imobiliáriosLer matéria