Categorias informais são indenizadas 5 anos após desastre em Mariana

Área afetada pelo rompimento de barragem no distrito de Bento Rodrigues, zona rural de Mariana, em Minas Gerais - Antonio Cruz/ Agência Brasil

Plataforma eletrônica

Atendendo à sentença, a Fundação Renova criou uma plataforma eletrônica, que está acessível aos advogados ou defensores públicos que representam cada atingido. Até o dia 31 de outubro, eles devem acessar o sistema e requerer a indenização, inserindo os documentos pertinentes. Então, a Fundação Renova envia a proposta conforme o valor estipulado na decisão judicial. Com a aceitação do atingido, o acordo segue para homologação da Justiça e, a partir daí, o pagamento deve ser feito em 5 dias úteis. "Ontem, conseguimos pagar a primeira indenização menos de 24 horas após a homologação", diz Mariana Azevedo, gerente de Políticas e Monitoramento da Reparação da Fundação Renova.

Para a advogada Richardeny Lemke Ott, que representou os atingidos de Baixo Guandu e Naque, os pagamentos permitirão que as pessoas retomem suas vidas. "Parece que estagnou. São cinco anos de angústias. Por exemplo, os areeiros que retiravam areia da calha do rio, transportavam de carroça e entregava para comerciantes de areia. É uma atividade tradicional. Muitas vezes, são trabalhadores que não tiveram oportunidade de estudo, mas aprenderam aquele ofício, viviam daquilo. E essa atividade foi retirada abruptamente da vida dele. Agora ele vai poder retomar sua vida, investir em outra atividade, comprar um imóvel, o que ele quiser", diz.

No processo, a defesa dos atingidos alegou que a Fundação Renova atuava para protelar o pleito e que a entidade se recusava a negociar, restando ao atingido apenas duas opções: aceitar propostas ou recorrer à Justiça. Richardeny aposta que Baixo Guandu e Naque virarão referência para o processo indenizatório em toda a bacia do Rio Doce, embora defenda que sejam consideradas as particularidades de cada cidade. "Alguns locais podem ter especificidades por ser região turística, o pescado ser mais caro, e nesse caso a valoração deve ser um pouco diferenciada", avalia a advogada.

O presidente da Fundação Renova, André de Freitas, também aposta na extensão do novo marco indenizatório, mas afirma que é preciso esperar as decisões judiciais, o que dará segurança para a aplicação do sistema nos demais municípios. Comissões de atingidos de pelo menos mais 11 cidades já pediram na Justiça decisões similares as de Baixo Guandu e Naque.

Processo indenizatório

A indenização dos trabalhadores informais tem sido um dos principais gargalos do processo de reparação de danos da tragédia. No ano passado, a Fundação Renova colocou em prática o projeto do Pescador de Fato que prometeu enquadrar como atingidos pescadores informais que ainda não haviam sido reconhecidos como vítimas da tragédia. A iniciativa, que será expandida para outros municípios, foi aplicada inicialmente em Linhares (ES) e em Conselheiro Pena (MG), levando à inclusão de 150 atingidos. Ainda no ano passado, um acordo permitiu o reconhecimento dos camaroeiros da comunidade Enseada de Suá, em Vitória.

No entanto, além dos trabalhadores informais, muitos atingidos têm relutado em aceitar os acordos propostos pela Fundação Renova por considerá-los insuficientes. Uma das principais divergências diz respeito aos valores decorrentes dos danos morais. Na cidade de Mariana (MG), epicentro da tragédia, dados da Fundação Renova apontavam no final do ano passado que menos de 25% das famílias haviam aceitado um acordo de indenização.

Para poder reclamar seus direitos, as comissões de atingidos em toda a bacia do Rio Doce puderam selecionar assessorias técnicas que lhes deram suporte com profissionais de áreas variadas como direito, sociologia, arquitetura, engenharia, etc. Essa prerrogativa foi assegurada em diferentes acordos que a Samarco firmou com o Ministério Público Federal (MPF) e com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Houve ainda atingidos que optaram por processar a mineradora com advogados particulares. No ano passado, a Justiça do Trabalho chegou a arbitrar em primeira instância valores entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões para familiares de dois trabalhadores mortos na tragédia. O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Extração de Ferros de Mariana também obteve em março deste ano decisão judicial favorável fixando uma indenização de R$ 20 mil para mais de 600 funcionários que trabalhavam na barragem que se rompeu.

Além das discussões no Brasil, tramita ainda uma ação no Reino Unido, onde está sediada a BHP Billiton. Atingidos cobram indenização da mineradora anglo-australiana, que controlava a Samarco junto com a Vale.

Segundo a Fundação Renova, dificuldades existem porque o programa de indenizações é uma ação em escala jamais vista no mundo, tanto pelo ineditismo e como pela complexidade em número e diversidade de situações. A entidade registra ainda que, além dos valores indenizatórios, destinou R$ 1,30 bilhão para pagamento de auxílios financeiros até junho de 2020. Assegurado a todos os atingidos que perderam suas rendas na bacia do Rio Doce, esse auxílio não tem natureza indenizatória e equivale a um salário mínimo, acrescido de 20% para cada dependente, além do valor de uma cesta básica.