Construtora que não concedeu licença-maternidade deve indenizar trabalhadora em mais de R$ 150 mil

Por Redação em 02/04/2024 às 11:46:00
Diretora de construtora deve receber indenização por danos morais e materiais em razão de ter prestado serviço durante a licença-maternidade. Em sentença proferida na 87¬™ Vara do Trabalho de São Paulo-SP, a ju√≠za Paula Maria Amado de Andrade pontua que empregador que priva empregada mãe de conv√≠vio com o beb√™ comete ato il√≠cito e discriminatório, pois impõe à profissional regra que pode afetar a sa√ļde.

Na decisão, a magistrada pondera que licença-maternidade não é um favor do legislador nem do empregador. Ela fala sobre as taxas de natalidade para o desenvolvimento da fam√≠lia e dos pa√≠ses, o papel da mulher e as contrapartidas necess√°rias nesse contexto. "É a mulher quem engravida e a ela deve ser conferido o direito de exercer plenamente a maternidade sem ter que se preocupar em resolver problemas do trabalho nesse per√≠odo que, por si só, j√° demanda de maneira absurda o f√≠sico e o mental".

Para a julgadora, a conduta il√≠cita da empresa caracteriza lesão aos direitos da personalidade. E, além do valor de R$ 147 mil referente ao dano moral, condenou a ré a pagar danos materiais, correspondente aos sal√°rios do per√≠odo equivalente à licença. Ela explica que não h√° bis in idem, "vez que o benef√≠cio previdenci√°rio seria suficiente apenas na hipótese de a autora ter permanecido em casa, totalmente afastada do trabalho, dedicando-se exclusivamente aos cuidados com o beb√™".

Fonte: TRT 2¬™ Região

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