Foto: Band - UOL
O plenĂĄrio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (16) derrubar a decisão que afastou do cargo a juĂza federal Gabriela Hardt, ex-magistrada da Operação Lava Jato.
Por maioria de votos, o conselho não referendou a liminar proferida ontem (15) pelo corregedor nacional de Justiça, LuĂs Felipe Salomão, diante das suspeitas de irregularidades na decisão da magistrada, assinada em 2019, que autorizou o repasse de cerca de R$ 2 bilhões oriundos de acordos de delação firmado com os investigados para um fundo que seria gerido pela força-tarefa da Lava Jato. Atualmente, Gabriela atua na 23ÂȘ Vara Federal em Curitiba.
Durante o julgamento, o corregedor reafirmou voto favorĂĄvel ao afastamento de Gabriela Hardt. Segundo Salomão, o processo sobre a destinação dos recursos desviados da estatal tramitou de forma ilegal e envolveu apenas o Ministério PĂșblico e a 13ÂȘ Vara federal em Curitiba, de forma sigilosa e sem representantes do governo brasileiro.
No entendimento de Salomão, os recursos não poderiam ser transferidos para o fundo. "O que eu percebi é que essa operação fez um combate primoroso de prĂĄticas de corrupção que vitimaram a Petrobras. Em um dado momento, se percebe a mudança dessa chave, onde o foco passa a ser o desvio", afirmou.
Segundo o relator, a juĂza teve participação na criação da fundação. Para o corregedor, os recursos desviados da Petrobras deveriam ser apreendidos e devolvidos a estatal e seus acionistas.
"Não tenho a menor dĂșvida de que houve participação dela nessa cooperação para a criação dessa fundação privada, com o desvio do dinheiro pĂșblico", completou.
O presidente do CNJ, ministro LuĂs Roberto Barroso, abriu a divergĂȘncia e votou contra o afastamento. Barroso disse que a legislação prevĂȘ que um magistrado só pode ser afastado por decisão colegiada e por quórum de maioria absoluta. A decisão de Salomão foi feita de forma individual.
"Medida ilegĂtima e arbitraria", declarou Barroso.
Barroso também questionou a afastamento de Gabriela Hardt cinco anos após a homologação do acordo. Para o presidente, Gabriela estĂĄ sendo punida antes da abertura do processo disciplinar. "Essa moça não tinha nenhuma mĂĄcula na carreira pra ser afastada sumariamente", completou.
Apesar de anular o afastamento de Gabriela Hardt, o CNJ manteve o afastamento dos desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ÂȘ Região Thompson Flores e Loraci Flores.
Eles também foram afastados pela decisão proferida pelo corregedor. Para Salomão, foi descumprida uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos contra o ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio. Eles faziam parte da 8ÂȘ turma do TRF, colegiado que deliberou sobre o caso e afastou Appio do cargo.
O juiz federal Danilo Pereira, que também participou do julgamento, foi afastado pelo corregedor, no entanto, o conselho anulou o afastamento. Atualmente, ele comanda a 13ÂȘ Vara Federal, a vara da Lava Jato.
Durante o julgamento, o advogado Nefi Cordeiro, que também representou os desembargadores, afirmou que não hĂĄ "fundamentos mĂnimos" para o afastamento dos magistrados. "Eles são desembargadores federais com larga experiĂȘncia, com imaculada ficha funcional, exemplo de julgadores", afirmou.
A defesa do juiz Danilo Pereira afirmou que o magistrado participou uma Ășnica vez, na condição de juiz convocado, da sessão da 8ÂȘ Turma e "não tinha consciĂȘncia" de que estaria descumprindo uma decisão do STF.
*Matéria atualizada às 21h 07min. para acréscimo de informações.
Fonte: AgĂȘncia Brasil