Judiciário PENHORASem autorização da convenção, vaga de garagem penhorada não pode ser vendida a quem não seja condômino
Brasil DECISÃO STJUso de casa construída pelo comprador não justifica taxa de fruição após rescisão da venda de imóvel
CONDENAÇÃO Mineradora é condenada após desviar rota de ônibus para impedir trabalhadores de participar de assembleia sindical
CONDENAÇÃO Mineradora é condenada após desviar rota de ônibus para impedir trabalhadores de participar de assembleia sindical
USUCAPIÃO Terceira Turma afasta usucapião de imóvel de sociedade de economia mista com destinação pública
PENHORA Sem autorização da convenção, vaga de garagem penhorada não pode ser vendida a quem não seja condômino
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CUMPRIMENTO DA PENA Competência para executar a pena não é alterada por mudança de domicílio do condenado em semiaberto
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DIFERENÇAS SALARIAIS Hospital deve pagar diferenças salariais a auxiliar de enfermagem por desvio de função
RECURSO NEGADO Empresa pode abater prejuízos causados por empregado de valores reconhecidos na Justiça