Apuração de operação do Jacarezinho é discutida pelo Observatório dos Direitos Humanos

Informações não sigilosas sobre o andamento das investigações relativas à operação policial realizada em maio na favela do Jacarezinho que matou 28 pessoas no Rio de Janeiro foram divulgadas nesta terça-feira (1º/6) durante a quarta reunião do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário.

No encontro, transmitido pelo canal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no YouTube, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Luciano Martins, afirmou que o MP contratou equipe especializada para fazer uma investigação paralela à da polícia, sobre os fatos que revelariam as violações cometidas contra os moradores daquela comunidade. “Verificamos que foram 13 pontos de conflito e identificamos a necessidade de prestar mais apoio ao grupo de investigação. Para tanto, designamos uma força-tarefa, independente, com quatro promotores para estudarem o caso”, disse o procurador-geral.

O ministro Luiz Fux salientou que o caso é acompanhado de perto e que o Observatório aguarda a conclusão da investigação e que o órgão acompanha o caso de perto.

Segundo Luciano Martins, já foram coletados depoimentos de familiares e realizadas as necropsias nos corpos dos 28 mortos na ação, considerada uma das mais violentas de toda a história da polícia do Rio de Janeiro. O plano para reduzir a letalidade das ações policiais foi um dos pontos ressaltados pelo procurador-geral.

“Essa é uma determinação do Supremo Tribunal Federal e nossa responsabilidade é fiscalizar que sejam cumpridas essas premissas. Vamos fazer essa análise e concluir se houve crime e quem são os responsáveis”, disse. No ano passado, o STF determinou a suspensão de operações policiais em favelas enquanto durasse a pandemia. As incursões só poderiam ser feitas em casos excepcionais, com acompanhamento do Ministério Público. No caso da operação policial no Jacarezinho, a operação teria sido motivada para apurar suposto aliciamento de menores para o tráfico pela facção criminosa Comando Vermelho.

Frei Davi lembrou que a ADPF das Favelas (ADPF 635) determina ao governo do Rio que seja apresentado um plano de combate à letalidade das polícias. “Quando isso for criado, será uma luz para combater a violência policial nos quatro cantos do Brasil”, disse. “Aguardaremos respostas sobre essa nebulosa ação policial; violência e morte nunca são respostas”, afirmou o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Walmor Azevedo.

Para a juíza Adriana Cruz, as informações compartilhadas pelo procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro demonstram a importância que está dando a esse problema. “É importante saber que o Ministério Público não está normalizando esse estado de morte que estamos vivenciando.”

Carta aberta

Ainda em maio, representantes da sociedade no Observatório de Direitos Humanos do Judiciário divulgaram carta aberta em que pedem justiça para as 28 pessoas mortas na ação. Manifestando “repúdio à atuação das forças policiais”, os membros do Observatório cobram “ações concretas e respostas imediatas do Governador, do PGR e demais autoridades, para que provem se houve mesmo a excepcionalidade que justificou a realização da operação policial”. E pedem “a divulgação do nome completo de todas as vítimas”, para que possam ter seus direitos respeitados.

Regina Bandeira
Agencia CNJ de Notícias

Reveja a reunião do Observatório no canal do CNJ no YouTube