O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, destacou que a iniciativa atende determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando garantir o direito à moradia digna e regularizada para a população mato-grossense. O desembargador abriu a reunião virtual explicando que a Semana Nacional da Regularização Fundiária “Solo Seguro” tem como objetivo principal a entrega de títulos de lotes urbanos ou rurais a um número expressivo de mato-grossenses. Ele enfatizou a importância da colaboração das diretorias dos fóruns com as prefeituras e os cartorários que estão coordenando as atividades nos municípios. "Conclamo os senhores e senhoras juízes-diretores a apoiarem os parceiros locais nesse esforço concentrado para o processo de regularização fundiária", declarou. O juiz-auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon, responsável por gerenciar as ações relacionadas a conflitos fundiários, detalhou os principais pontos discutidos durante as reuniões preparatórias. Ressaltou que a entrega dos títulos ocorrerá simultaneamente em diversas comarcas, com o envolvimento tanto do Governo do Estado quanto das prefeituras municipais, em algumas situações. Eduardo Calmon comunicou que a lista final dos municípios contemplados pela ação será concluída pelos parceiros até quinta-feira (10/8) e incentivou os juízes-diretores a entrarem em contato com as prefeituras e cartorários, caso ainda não o tenham feito, para oferecer o apoio necessário. Além disso, o juiz-auxiliar solicitou para que os magistrados contribuam com o registro fotográfico das cerimônias de entrega de títulos, encaminhando as fotos diariamente à Comunicação da Corregedoria por meio do e-mail
[email protected]. Essas fotos serão utilizadas na divulgação do trabalho das comarcas e também anexadas a um relatório que será enviado ao Conselho Nacional de Justiça. “O esforço conjunto para a regularização fundiária é crucial para evidenciar a relevância da Justiça na promoção da dignidade humana e na garantia dos direitos da nossa população”, destacou Eduardo Calmon. Finalizando a reunião, o juiz-auxiliar convidou os magistrados a participar do Seminário híbrido da Semana Nacional Solo Seguro, que abrirá a atividade em Mato Grosso, no dia 28, às 13h.
Parceiros Ainda participaram das reuniões virtual e presencial representantes do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Cuiabá. A assessora executiva do Intermat, Iza Karol Pizza, informou que é orientação do Governo de Mato Grosso destravar a regularização fundiária. "O Intermat firmou um termo de cooperação com a Corregedoria justamente para procedermos com a entregar dos títulos devidamente registrados. O Programa Solo Seguro é de extrema importância e salutar, porque dá segurança jurídica ao morador, ao ocupante do imóvel, ao desenvolvimento social e econômico", avaliou. A assessora especial em Regularização Fundiária no Município de Cuiabá, Joelma de Souza Siqueira, destacou que a parceria com a Corregedoria para acelerar o processo de regularização fundiária em Cuiabá é tudo que a prefeitura sonhava, especialmente os que são alcançados pela Lei Regularização Fundiária Urbana (Reurb) com gratuidade, que são pessoas hipossuficiente. "Em torno de 600 a 700 títulos serão entregues na Semana Nacional Solo Seguro. São unidades que ficam nos bairros como Doutor Fábio I e II e Vale do Carumbé, que compreende o antigo Sol Nascente, Eldorado e Praeirinho." "É de extraordinária importância essa aproximação do judicial ao extrajudicial. Estamos colocando na mesma mesa instituições que até então trabalhavam de maneira isolada, o Incra, o Intermat, as prefeituras, os cartório, a Corregedoria. Com a união de todos o evento será um sucesso", comentou o vice-presidente do IRIB, José de Arimatéia Barbosa.
Fonte: TJMT 
