Prefeitura do Rio ├ę multada por não zerar fila de vagas em creches

Por Redação em 02/05/2024 às 16:40:17
Foto: Noticias R7

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A prefeitura do Rio foi multada em mais de R$ 2 bilhões, por não ter zerado a fila de crianças por uma vaga em creches da rede municipal. A multa foi aplicada pela 1┬¬ Vara da Infância e Juventude e do Idoso, em ação civil p├║blica instaurada pelo Ministério P├║blico em 2009, com a participação da Defensoria P├║blica do Rio de Janeiro como assistente. O valor ser├í encaminhado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança.

A ação civil p├║blica determinava a matr├şcula de todas as crianças de até seis anos de idade na rede municipal de ensino, fixando prazo de 90 dias para o cumprimento da decisão, sob pena de multa di├íria equivalente a R$ 300 por criança.


Desde o trânsito em julgado da sentença, em 15 de abril de 2009, o valor da multa se acumula. A prefeitura, que alega tentar implementar o que foi decidido, ainda pode recorrer da decisão.


Na decisão, a ju├şza Lysia Maria Mesquita diz que h├í um "quadro funesto" e um "mart├şrio de milhares de crianças que, durante esses anos, anseiam pela concretização do seu direito ao pleno acesso à educação infantil através da obtenção de vaga em creche".


No final do ano letivo de 2023, ainda havia 12.394 crianças com idade até 6 anos esperando vagas no turno integral, e 2.911 no turno parcial, segundo dados da própria prefeitura.


O defensor p├║blico Rodrigo Azambuja ressalta que tem havido mutirões anuais para a matr├şcula de alunos em vagas de creche e pré-escola. "Ano a ano, atendemos milhares de pessoas que buscam acesso à educação infantil. A omissão prejudica diretamente as crianças, que não vão à escola e perdem oportunidades de se desenvolver, recebendo adequados est├şmulos pedagógicos e cuidado. E também de respons├íveis, em sua maioria mulheres, impedidas de ingressar no mercado de trabalho. Por isso, estudamos recorrer, para que haja aumento dessa multa. Nossa ideia é que ela seja utilizada em projetos para a educação infantil de crianças cariocas", afirmou o defensor.

A Ag├¬ncia Brasil procurou a Secretaria Municipal de Educação e aguarda um posicionamento.

Fonte: Agência Brasil

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