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O desembargador Mário Devienne Ferraz, relator do recurso, não acolheu a versão apresentada pelo acusado e considerou que a narrativa não condiz com a realidade
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mandou soltar o empresário Rafael Ferreira Alves, preso em dezembro do ano passado na operaçã ;o que teve como alvo o...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu hoje (26) considerar inconstitucional a aplicaç&atild e;o da tese de legítima defesa da honra em processos...
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) para suspender a tramitaç&atil de;o da Proposta de Emenda...
Limita&cc edil;ão de descon toNo rn rn REsp 1.584.501, a Terceira Turma analisou a possibilidade de manutenç&atil de;o de desconto de empréstimo consignado...
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