Concursos para magistratura e MP terão bancas mistas

As bancas e comissões de concurso para promotores e magistrados passarão a ser mistas, com composição tanto de membros do Ministério Público quanto de juízes. Uma resolução conjunta com a determinação foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nesta terça-feira (15/6) durante a 333ª Sessão Ordinária do CNJ.

De acordo com o Ato Normativo 0003599-39.2021.2.00.0000, a mudança é justificada pela “simetria constitucional entre as carreiras da magistratura e do Ministério Público”. De acordo com o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, “há de se destacar que a própria Constituição já estabelece paridade semelhante no chamado “quinto constitucional”, reservando a mesma proporção de vagas nos Tribunais Regionais Federais, nos Tribunais dos Estados, e no Tribunal do Distrito Federal e dos Territórios, para integrantes do MP e advogados”.

Pela resolução, deve haver ao menos um membro do Ministério Público na composição das comissões organizadoras e das bancas examinadoras para concurso de ingresso na carreira da magistratura, assim como deve ter pelo menos um membro da magistratura nas comissões organizadoras e das bancas examinadoras para concurso de ingresso na carreira do Ministério Público.

“Quero destacar a grandeza do estreitamento dessa relação. A democracia precisa de instituições fortes e essa iniciativa faz isso”, destacou o presidente do CNMP, procurador-geral da República, Augusto Aras.

Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias