Toffoli convoca audi√™ncia p√ļblica para debater pol√≠tica nacional de educa√ß√£o especial

Por Redação em 21/06/2021 às 15:48:01

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para o dia 24 de agosto audiência pública para ouvir especialistas e representantes do poder público e da sociedade civil sobre a Política Nacional de Educa√ß√£o Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida – PNEE.

O objetivo é que se discuta o impacto da norma em geral e, especificamente, em rela√ß√£o a cada grupo de educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdota√ß√£o, na implementa√ß√£o do ensino inclusivo, com o qual o Brasil est√° comprometido internacionalmente.

Subvers√£o da lógica

O tema, tratado no Decreto 10.502/2020, é objeto da A√ß√£o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6590, proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). A legenda afirma que, apesar de sua finalidade declarada, o decreto teria como real objetivo discriminar e segregar os alunos com deficiência, ao prever o incentivo à cria√ß√£o de escolas e classes especializadas para esse grupo, subvertendo, assim, a lógica da educa√ß√£o inclusiva.

Em dezembro, o Plen√°rio confirmou liminar concedida pelo relator e manteve a suspens√£o da efic√°cia do decreto. Prevaleceu o entendimento de que a norma pode fundamentar políticas públicas que fragilizam o imperativo da inclus√£o desses alunos.

Relev√Ęncia jurídica e social

Ao convocar o debate, o ministro Dias Toffoli ressaltou que a quest√£o tem relev√Ęncia jurídica e social e interesse público, pois aborda o tema constitucional do direito à n√£o discrimina√ß√£o, que contempla o paradigma da educa√ß√£o inclusiva. O universo de pessoas atingidas pelo decreto questionado é amplo e diverso, e é essencial, a seu ver, “que se busque o melhor entendimento do tema em suas dimens√Ķes psicológicas, sociológicas e pedagógicas, especialmente no que tange às peculiaridades de determinados grupos, “visando à devida instru√ß√£o do processo para o julgamento definitivo do mérito”.

O debate tem a finalidade, especialmente, de obter informa√ß√Ķes técnico-científicas e extrajurídicas sobre a quest√£o, de modo a subsidiar a Corte com o conhecimento especializado necess√°rio para a resolu√ß√£o da causa.

Interessados

O relator deferiu o ingresso no processo, como interessadas, de diversas entidades com posi√ß√Ķes divergentes acerca do aspecto técnico-científico da matéria, notadamente no que diz respeito à compreens√£o da relev√Ęncia e da necessidade da educa√ß√£o em escola especial tendo em perspectiva diferentes tipos de deficiência.

Os interessados em participar como expositores da audiência pública dever√£o se manifestar até 19 de julho, exclusivamente pelo endere√ßo eletrônico [email protected] Na mensagem, devem constar os pontos que pretendem defender e a indica√ß√£o dos nomes de seus representantes.

A rela√ß√£o dos habilitados estar√° disponível no portal eletrônico do STF a partir de 2 de agosto, quando ser√£o detalhadas as regras de participa√ß√£o. Os documentos referentes à audiência pública poder√£o ser encaminhados por via eletrônica para o endere√ßo [email protected] A audiência ser√° realizada por videoconferência.

Leia a íntegra da decis√£o.

SP/CR//CF

Leia mais:

28/12/2020 - Plen√°rio confirma suspens√£o de decreto que instituiu política nacional de educa√ß√£o especial

 

Fonte: STF

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