Relator exclui portabilidade na conta de luz; parecer sobre setor elétrico deve ser votado no dia 9

Por Redação em 27/10/2021 às 18:34:50

Edio Lopes negou que o texto incentivará a migração para o mercado livre

A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise do Projeto de Lei 1917/15 discutiu nesta quarta-feira (27) parecer que muda vários pontos do marco legal do setor elétrico. A presidente do colegiado, deputada Jaqueline Cassol (PP-RO), marcou a votação da proposta e dos destaques para 9 de novembro.

Nesta tarde, o relator, deputado Edio Lopes (PL-RR), complementou substitutivo ao texto original, apresentado por seis deputados. Lopes incorporou alterações e suprimiu trechos, a fim de atender a demandas do atual governo e de integrantes da comissão especial após a leitura do parecer inicial, ocorrida em setembro.

"Foram acatadas aquelas sugestões que contribuem para a modernização do setor elétrico, limitam subsídios suportados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e eliminam redundâncias e conflitos", disse Lopes. Ele espera apoio para o texto-base – no caso de eventuais destaques, ainda tenta acordos.

Embora tenham elogiado os esforços do relator, os deputados Paulo Ganime (Novo-RJ) e Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) lamentaram a exclusão da portabilidade na conta de luz. A exemplo do que ocorre com a telefonia celular, a ideia permitiria ao consumidor escolher de qual empresa adquirir os serviços.

"O texto retirou a portabilidade, só ficou a expansão do mercado livre. Se hoje a pessoa é do mercado da Cemig [Minas Gerais], mas quer comprar da Light [do Rio de Janeiro], poderia pedir a portabilidade. Ficamos cinco anos discutindo a portabilidade, mas, no final do segundo tempo, ela saiu fora", comentou Andrada.

Najara Araujo/Câmara dos Deputados Audiência Pública - Projeto de Lei n° 414/2021 (modelo regulatório e comercial do setor elétrico). Dep. Lafayette de AndradaREPUBLICANOS - MG

Audiência Pública - Projeto de Lei n° 414/2021 (modelo regulatório e comercial do setor elétrico). Dep. Lafayette de AndradaREPUBLICANOS - MG

Lafayette de Andrade: portabilidade foi retirada após cinco anos de discussão

O atual substitutivo prevê que, a partir de 72 meses (6 anos) depois da sanção da futura lei, qualquer usuário poderá adquirir a energia elétrica no mercado livre. Atualmente restrito a grandes consumidores, como indústrias e shopping centers, no mercado livre as tarifas de energia elétrica acabam pactuadas entre consumidores e produtores com ajuda dos agentes de comercialização.

Durante o debate, Lafayette de Andrada avaliou ainda que o texto incentivará a migração dos usuários para o mercado livre, e isso poderá afetar as contas de distribuidoras e concessionárias. "Isso causará um rombo", afirmou o parlamentar, alertando para o eventual repasse de prejuízos a quem ficou no atual sistema.

Na visão do relator, o substitutivo não incentivará o mercado livre. "Quem quiser poderá continuar da forma como é hoje. Existem dificuldades de interpretação, porém todos os argumentos serão considerados", declarou Edio Lopes.

Tramitação
A versão original do Projeto de Lei 1917/15 cria a portabilidade da conta de luz, permitindo que os consumidores escolham entre diferentes fornecedores no mercado de energia elétrica. O texto tramita em caráter conclusivo, atualmente com dois apensados.

A versão aprovada pela comissão especial deverá seguir diretamente para o Senado, a menos que haja recurso para análise no Plenário.

Fonte: Câmara dos Deputados

Comunicar erro