STJN desta semana traz decisões recentes do presidente da corte

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu duas liminares de tribunais estaduais. Uma das decisões possibilita ao governo do Maranhão retomar um imóvel subutilizado em programa de fomento econômico; a outra viabiliza a construção de uma usina solar no município de São João d'Aliança, em Goiás. Os detalhes das decisões estão no programa STJ Notícias, que vai ao ar nesta segunda-feira (1º).

O programa mostra também que, após julgamentos da Terceira Turma, um fabricante de calçados poderá ter seu pedido de registro da marca Perdigão reanalisado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), e um plano de saúde deverá custear medicamento à base de canabidiol, com importação autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para um paciente diagnosticado com epilepsia grave.