CNJ integra Rede Nacional de Procuradorias da Mulher

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, por meio da Procuradoria da Mulher, formalizou nesta quinta-feira (25/11) a assinatura de termo de compromisso com diversas organizações e entidades para estabelecer uma Rede Nacional de Procuradorias da Mulher, que terá como objetivo promover ações de enfrentamento à violência, em defesa de mulheres e meninas. A partir da assinatura do termo de compromisso, as entidades signatárias irão elaborar um plano de trabalho entre as partes para formalização posterior do Termo de Cooperação oficial. A conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel assinou o termo como representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na solenidade, a conselheira Tânia destacou que o pacto abre oportunidade para propagar boas práticas e projetos de combate à violência. “Será uma importante parceria, com apoio direto de diversas instituições, para se combater a violência contra as mulheres e pelo direito de viver”. A Rede congrega a Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, a Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal, as Procuradorias da Mulher dos Estados e do Distrito Federal e também dos municípios, e demais entidades parceiras associadas. O objetivo é promover maior engajamento e articulação mais eficiente no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas em todo o País, além de proporcionar troca de experiências e de boas práticas para o desenvolvimento de instrumentos de proteção e de políticas públicas voltadas às mulheres.

Como representante da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Domitila Manssur ressaltou a importância da união entre organismos de defesa dos direitos em todos os três Poderes. Segundo ela, é necessário trabalhar a interseccionalidade, com recortes gênero, raça/etinia/cor e classe social para compreender todos os espaços nos quais as mulheres estão inseridas. Por sua vez, Cristiane Damasceno Leite, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), colocou a entidade à disposição desta luta e disse que “quando se ocupa um espaço, isso é feito para servir. E o resultado de todos esses esforços de união será o legado para a melhoria das condições de vida das mulheres”. Para o desembargador Clóvis Schuch Santos, a violência contra as mulheres é uma “chaga social” que precisa ser combatida.

Proteção às mulheres

Pela ONU, Ana Carolina Querino destacou os avanços na legislação de proteção às mulheres no Brasil, mas ponderou que é preciso a união de todas as instituições para atender ao desafio de disseminar e divulgar a legislação e colocá-la em prática. “A violência contra as mulheres é a ponta do iceberg da nossa sociedade, que tem raízes na violação dos direito humanos e contra as mulheres. Esta rede de ação conjunta é uma primeira iniciativa de movimento para que ocorra maior reflexão visando ao rompimento dessas raízes”, afirmou.

Daniela Correa Jacques Brauner, da Defensoria Pública da União (DPU), lembrou que o processo de enfrentamento à violência passa, também, por maior participação das mulheres na política e em todas as esferas de Poder. “E este compromisso precisa ser de toda a sociedade, para que tenhamos uma rede forte, acessível, de acolhimento e capilarizada”, ponderou.

A secretária Nacional de Política para Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, destacou o protagonismo da Procuradoria da Mulher da Câmara e anunciou que o governo federal está criando o programa “Procura-me”, para reforçar e divulgar junto às vereadoras eleitas em todo o País informações sobre a importância da criação de instrumentos como as Procuradorias da Mulher nos municípios.

Também participaram e assinaram o Termo de Compromisso as seguintes autoridades e suas respectivas instituições e órgãos: Daniela Correa Jacques Brauner, pela Defensoria Pública da União (DPU); Cristiane Britto, pela Secretaria de Política para Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Domitila Manssur, pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); e Cristiane Damasceno Leite, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O evento também contou com a presença da representante da Organização das Nações Unidas (ONU Mulheres), Ana Carolina Querino, e do desembargador Clóvis Schuch Santos. A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e o deputado Weliton Prado (PROS-MG) também prestigiaram a solenidade. Pela Câmara dos Deputados, assinaram as deputadas Celina Leão (PP-DF), coordenadora da bancada feminina, e Tereza Nelma (PSDB-AL), procuradora da Mulher da Câmara.

Agência CNJ de Notícias
com informações da Agência Câmara