Metas Nacionais são instrumentos para melhoria da entrega jurisdicional

As Metas Nacionais do Poder Judiciário completaram 14 anos em 2022 e seus resultados, apesar dos inúmeros desafios enfrentados pelos cidadãos no acesso à Justiça, resultam em importantes melhoras na eficiência do Judiciário. A reflexão sobre elas fez parte do painel Essencialidade do Juiz e o Cumprimento de Metas no Poder Judiciário desenvolvida pelos conselheiros Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Salise Sanchotene e Richard Pae Kim, no encerramento do 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário.

A evolução positiva “ano após ano” foi citada pelo presidente da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, conselheiro Richard Pae Kim, quando comparou os números de processos antigos pendentes de julgamento – a Meta Nacional 2, estabelecida em 2009.

“Em janeiro de 2009 [quando as metas foram criadas] foram contabilizados 4,4 milhões processos pendentes de julgamento; em fevereiro de 2010, o número já havia reduzido para 1,7 milhão de processos”, citou Pae Kim. Para ele, o trabalho de conceber metas e buscar alcançá-las tem feito com que o Judiciário avance em direção à celeridade, eficiência e qualificação da entrega jurisdicional.

O conselheiro fez questão de lembrar que as metas não são criadas pelo CNJ, mas elaboradas e debatidas pelos tribunais, seguindo premissas técnicas, baseadas em pesquisas, através de um processo democrático, envolvendo as equipes técnicas dos órgãos do Poder Judiciário, além de magistrados e servidores das varas. O magistrado ponderou, no entanto, ainda haver muitos e complexos desafios a serem enfrentados.

Desafios e responsabilidade

Frente ao elevado número de processos em tramitação no País – 78 milhões de processos, com uma taxa de congestionamento que segue estagnada em 70% ao longo da série histórica – Richard Pae Kim alertou aos presidentes de tribunais, magistrados e servidores presentes e participantes virtuais do Encontro “ser preciso novas estratégias, ações rápidas e soluções dinâmicas para enfrentar os problemas que não param de surgir no Judiciário brasileiro”.

A conselheira Salise Sanchotene também fez menção à Meta 2, e destacou a atuação do CNJ lembrando que o órgão sempre esteve ao lado dos tribunais para auxiliá-los na busca por soluções na resolução da meta que prevê o julgamento dos processos mais antigos, em todos os segmentos. “Confio no potencial transformador das Metas Nacionais. Essa ação coordenada pelo CNJ – que nunca deixou de ser um trabalho de alinhamento do Judiciário – é o alicerce para aquilo que o professor Vilhena nos falava sobre a construção de nossa credibilidade perante a sociedade. As metas nos permitem conhecer quem somos e estabelecer serviços em favor da nossa comunidade, dos jurisdicionados, alvo principal de nossa atuação”, afirmou.

Sobre o papel dos gestores envolvidos no alcance das metas, a conselheira ainda pontuou que “[…] pela natureza da sua função, [os gestores] são agentes de remoção de barreiras nos processos de trabalho e de facilitação fluxos para que as pessoas alcancem melhores resultados. […] A mobilização saudável de equipes para o atendimento de metas depende de um exercício permanente de comunicação, de esclarecimento sobre as necessidades da sociedade, de estímulo à prestação do melhor serviço público, de aceitação das diferenças, de empatia, com o devido resguardo do respeito às pessoas e da harmonia no ambiente de trabalho”.

A atuação dos magistrados e a responsabilidade da entrega da Justiça a todos os cidadãos brasileiros que buscam por uma resposta do Judiciário foi um dos pontos expostos na conferência do conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, durante o encerramento do Encontro Nacional.

Desigualdade social

“A pandemia nos fez aprender muito sobre o Brasil. A realidade se desnudou de forma explícita, ao revelar que quase a metade dos municípios brasileiros não dispõem de Internet de qualidade, expressão direta da desigualdade social e econômica”, disse o conselheiro Vieira de Mello Filho, que, em julgamento no plenário do órgão, relatou a revogação dos trabalhos virtuais do Judiciário, estabelecendo o retorno ao trabalho presencial da Justiça.

“Findo o período pandêmico, não subsistem razões para que os magistrados não retornem normalmente às suas funções”, argumentou o conselheiro, ao defender em sua fala o princípio da prevalência do interesse público sobre os interesses privados.

Ainda na avaliação do conselheiro, ultrapassado o período mais crítico pós-eleições, o Poder Judiciário deve repensar seu papel e se voltar para o cumprimento das metas para a superação de desafios e problemas para a promoção de uma Justiça mais célere e eficiente.

“A Meta 1, por exemplo, é um importante instrumento que visa conferir celeridade e eficiência à atividade jurisdicional, valores indispensáveis à construção de objetivos estratégicos do Poder Judiciário e à sua imagem como instituição legítima e confiável”, afirmou.

Os debates fizeram parte da finalização do 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorreu nesta terça-feira (22/11), na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Texto: Regina Bandeira
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias