Exig√™ncia de idade m√°xima para vaga de moderadora de conte√ļdo gera dever de indenizar

Por Redação em 01/04/2024 às 12:36:00
Uma candidata a vaga de moderadora de conte√ļdo, à época com 44 anos, deve receber indenização de R$ 10 mil por não ter sido admitida em razão da idade. Na defesa, a reclamada alega que a exig√™ncia de a pessoa ter até 35 anos para contratação partiu da empresa cliente, tendo em vista que a prestação de serviços era ligada a verificação de conte√ļdo de v√≠deos curtos produzidos por adolescentes e jovens adultos.

Segundo os autos, a prefer√™ncia se justificaria porque "pessoas igualmente jovens" contam com "mesma linguagem, gostos e aspirações". A ré aponta ainda que trabalhadores com menos experi√™ncia tendem a aceitar remuneração menor do que aqueles que contam com maior conhecimento e curr√≠culo mais qualificado.

Inconformada com a condenação, a empresa recorreu, mas a 11¬™ Turma do TRT da 2¬™ Região manteve, por unanimidade, o julgamento da 1¬™ instância. No acórdão, o desembargador-relator Ricardo Verta Luduvice, mencionou a Lei n¬ļ 9029/95, que pro√≠be a adoção de pr√°tica discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ou de sua manutenção, por motivo de idade, entre outros aspectos.

Na decisão, o magistrado pontua ainda que "o fato da reclamada ter agido como intermediadora da empresa contratante em nada lhe corrobora". Ele explica que a ré serviu como meio para perpetuação da ofensa à legislação vigente e à honra da trabalhadora, que teve a participação vedada mesmo possuindo os demais requisitos para pleitear a vaga.

Fonte: TRT 2¬™ Região

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