Em seu voto, Barroso concordou com o argumento do relator, ministro Gilmar Mendes, de que o envio do caso para outra instância quando o mandato se encerra gera prejuĂzo. "Esse sobe e desce processual produzia evidente prejuĂzo para o encerramento das investigações, afetando a eficĂĄcia e a credibilidade do sistema penal. Alimentava, ademais, a tentação permanente de manipulação da jurisdição pelos réus".
Além de Barroso e de Gilmar Mendes, jĂĄ haviam votado pela ampliação do alcance do foro privilegiado os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e FlĂĄvio Dino. Barroso chegou a pedir vista para analisar melhor os autos e, por esse motivo, o julgamento, em formato virtual, foi retomado nesta sexta-feira.Mesmo com o novo pedido de vista, de André Mendonça, os demais ministros da Corte tĂȘm até as 23h59 do dia 19 de abril para votar, caso queiram.
A ampliação do alcance do foro especial foi proposta por Gilmar Mendes em resposta a um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O parlamentar é suspeito de ter exigido, a servidores de seu gabinete, o depósito de 5% de seus salĂĄrios em contas do partido, prĂĄtica conhecida como rachadinha.
"Considerando que a própria denĂșncia indica que as condutas imputadas ao paciente foram praticadas durante o exercĂcio do mandato e em razão das suas funções, concedo ordem de habeas corpus para reconhecer a competĂȘncia desta Corte para processar e julgar a ação penal", decidiu Gilmar Mendes em seu voto.
O crime começou a ser investigado em 2013, quando Marinho era deputado federal. Depois disso, ele foi eleito vice-governador do ParĂĄ e, em seguida, senador, cargo que ocupa atualmente. Ao longo desse perĂodo, o processo foi alternado de competĂȘncia, conforme o cargo que Marinho ocupava.
O parlamentar defende que o caso permaneça no Supremo, uma vez que recuperou o foro privilegiado ao ter se elegido para o Congresso Nacional novamente.
Fonte: AgĂȘncia Brasil