Justiça reconhece rescisão indireta por falta de adequação do local de trabalho para empregada autista

Por Redação em 19/04/2024 às 12:45:00
Por unanimidade, a 8¬™ Turma do TRT da 2¬™ Região manteve sentença que reconheceu rescisão indireta por aus√™ncia de provid√™ncias da empresa quanto a adaptação do ambiente de trabalho para profissional com transtorno do espectro autista (TEA). O pedido foi fundamentado com base no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho, sustentando que o exerc√≠cio laboral em √°rea que causa sofrimento psicológico excessivo aproxima-se da exig√™ncia de serviços superiores às forças e às próprias condições de sa√ļde.

De acordo com os autos, a trabalhadora foi contratada como atendente de chat em home office, mas o produto saiu do portfólio e então ela passou a atuar com atendimento presencial e por telefone. A mulher pontuou que, na ocasião, comunicou aos supervisores que a mudança não era confort√°vel em razão de sua condição.

Documento juntado ao processo revela que um supervisor relatou ao setor médico a situação vivida pela autora, comunicando que ela estava apresentando dificuldades no exerc√≠cio das atividades profissionais devido ao barulho da operação e do volume das ligações, apresentando crises de ansiedade e pânico. A médica respondeu que havia aproximadamente cinco meses tinha orientado a gestão da firma sobre os pontos relatados, bem como deveriam ser operados ajustes face ao diagnóstico da reclamante.

Menos de um m√™s depois desse contato, a empregada encaminhou e-mail à superior hier√°rquica de seu supervisor relatando ser pessoa com defici√™ncia e ter dificuldades para trabalhar com barulhos e mudanças de posto de atendimento. Mencionou as crises e a convulsão devido ao estresse sofrido. Salientou que o atendimento por voz requer mais esforços para compreender o que est√° sendo dito pelos clientes e pediu transfer√™ncia para chat ou home office. Conforme depoimento de testemunhas das partes, a atendente sequer foi realocada em espaço separado, apenas colocada em um canto mais isolado na mesma sala.

Para a desembargadora-relatora Silvia Almeida Prado Andreoni, ficou demonstrada a violação do contrato por parte da empresa ao não tomar atitudes necess√°rias para amenizar o sofrimento da empregada e integr√°-la ao ambiente de trabalho. Na decisão, a magistrada também confirmou o pagamento de indenização no valor de R$ 13 mil por dano moral pelas situações constrangedoras decorrentes das condutas discriminatórias.

Fonte: TRT 2¬™ Região

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