COVID-19 - Atos Relacionados

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Atos Normativos do CNJ

Atos da Presidência do CSJT

ATO CSJT.GP.SG Nº 73, de 11 de maio de 2020, consolida e uniformiza, no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, as medidas a serem adotadas com o objetivo de prevenir o contágio pelo Novo Coronavírus (Covid-19), bem como garantir o acesso à justiça.

ATO CSJT.GP.SG Nº 68, de 22 de abril de 2020, prorroga as medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

ATO CSJT.GP.SG Nº 56, de 26 de março de 2020, aplica à Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus o disposto no Ato n. 139/TST.GP, de 26 de março de 2020, que prorroga a suspensão de prazos processuais no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho até 30 de abril de 2020.

ATO CSJT.GP.SG Nº 53, de 20 de março de 2020, suspende a prestação presencial de serviços no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e estabelece protocolo para a prestação presencial mínima e restrita aos serviços essenciais ao cumprimento das atribuições finalísticas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, como medida de emergência para prevenção da disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19).

ATO CSJT.GP.SG Nº 47, de 17 de março de 2020, aplica ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho as disposições do Ato n. 126/GDGSET.GP, de 17 de março de 2020, que suspende a prestação presencial de serviços quanto às atividades não essenciais e estabelece protocolo para a prestação presencial de serviços essenciais ao cumprimento das atribuições finalísticas, como medida de emergência para prevenção da disseminação do Novo Coronavírus (COVID19).

ATO CSJT.GP.SG Nº 46, de 13 de março de 2020, cancela a sessão ordinária do Conselho Superior da Justiça do Trabalho designada para o dia 27 de março de 2020.

ATO CSJT.GP.SG Nº 45, de 12 de março de 2020, aplica ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho as disposições do Ato n. 122/GDGSET.GP, de 12 de março de 2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Atos da Presidência do TST

ATO TST.GP Nº 219, de 5 de junho de 2020, institui Comissão técnica destinada a elaborar plano de implementação da retomada gradual dos serviços presenciais no Tribunal Superior do Trabalho, na forma prevista pela Resolução n. 322, de 1º de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça.

ATO SEGPES.GDGSET.GP Nº 175, de 7 de maio de 2020, suspende os termos de compromisso relativos a estágios presenciais de estudantes celebrados com o Tribunal Superior do Trabalho.

ATO GDGSET.GP Nº 174, de 30 de abril de 2020, dispõe sobre as medidas aplicáveis aos contratos de prestação de serviços terceirizados, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, afetados pela redução de atividades presenciais em virtude da necessidade de manutenção do isolamento social para reduzir a possibilidade de contágio da COVID-19.

ATO GDGSET.GP Nº 126, de 17 de março de 2020, suspende a prestação presencial de serviços no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho quanto às atividades não essenciais e estabelece protocolo para a prestação presencial de serviços essenciais ao cumprimento das atribuições finalísticas do Tribunal Superior do Trabalho, como medida de emergência para prevenção da disseminação do Novo Coronavírus (COVID19).

ATO GDGSET.GP Nº 122, de 12 de março 2020, estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

ATO GDGSET.GP Nº 110, de 10 de março de 2020, dispõe sobre a concessão de regime de teletrabalho temporário aos servidores do Tribunal Superior do Trabalho que tenham regressado de viagens a localidades em que o surto do COVID-19 tenha sido reconhecido.

Atos da Vice-Presidência do CSJT

ATO GVP Nº 2, de 7 de abril de 2020, institui Comissão de Acompanhamento da Implementação das Diretrizes Excepcionais Introduzidas pela Recomendação n. 1/CSJT.GVP, de 25 de março de 2020.

Atos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho

ATO GCGJT Nº 13, de 19 de maio de 2020, autoriza às Corregedorias Regionais dos Tribunais Regionais do Trabalho realizar correições ordinárias pelo meio telepresencial.

Ato GCGJT Nº 11, de 23 de abril de 2020, regulamenta os prazos processuais relativos a atos processuais que demandem atividades presenciais, assim como a uniformização dos procedimentos para registro e armazenamento das audiências em áudio e vídeo, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.

Atos Conjuntos da Presidência do TST e CSJT

ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 26, de 26 de maio de 2020, dispõe sobre o uso de máscara de proteção facial para ingresso e permanência no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 23, de 15 de maio de 2020, dispõe sobre o usufruto do saldo de férias referente aos exercícios de 2019 e/ou 2020 dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 16, de 25 de março de 2020, estabelece as diretrizes e procedimentos para a evolução e manutenção do Sistema PJe durante a pandemia do Novo Coronavírus e dá outras providências.

ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SG Nº 15, de 20 de março de 2020, autoriza o adiamento do prazo para entrega das fichas de atualização cadastral dos magistrados, juízes classistas e servidores aposentados e dos pensionistas do Tribunal Superior do Trabalho e da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus no ano de 2020.

Atos Conjuntos da Presidência e Vice-Presidência do CSJT e Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho

ATO CONJUNTO CSJT.GP.GVP.CGJT Nº 8, [de] 2020, Institui a realização de sessões de julgamento em meio telepresencial no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

ATO CSJT.GP.GVP.CGJT Nº 7, de 8 de maio de 2020, institui a realização de sessões de forma virtual no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

ATO CONJUNTO CSJT.GP. GVP.CGJT Nº 6, de 05 de maio de 2020, consolida e uniformiza, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, a regulamentação do trabalho remoto temporário, do funcionamento dos serviços judiciários não presenciais e da realização de sessões de julgamento telepresenciais, com o objetivo de prevenir o contágio pelo Novo Coronavírus – Covid-19, bem como garantir o acesso à justiça.

ATO  CONJUNTO CSJT.GP.GVP.CGJT Nº 5, de 17 de abril de 2020, prorroga as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.

ATO CONJUNTO CSJT.GP.VP e CGJT. Nº 2, de 20 de março de 2020, altera o art. 3º, § 2º, do Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.GCGJT nº 1, de 19 de março de 2020, que suspende a prestação presencial de serviços no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus e estabelece protocolo para a prestação presencial mínima e restrita aos serviços essenciais ao cumprimento das atribuições finalísticas da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus como medida de emergência para prevenção da disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19).

ATO CONJUNTO CSJT.GP.VP e CGJT. Nº 1, de 19 de março de 2020, suspende a prestação presencial de serviços no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus e estabelece protocolo para a prestação presencial mínima e restrita aos serviços essenciais ao cumprimento das atribuições finalísticas da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus como medida de emergência para prevenção da disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19).

Atos Conjuntos da Presidência e Vice-Presidência do TST e Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho

ATO CONJUNTO TST.GP.GVP.CGJT Nº 398, de 19 de outubro de 2020, implementa a etapa preliminar de retorno ao regime presencial no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, observadas ações de prevenção ao contágio pela Covid-19.

ATO CONJUNTO TST.GP.GVP.CGJT Nº 316, de 4 de agosto de 2020, institui, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, protocolo para a retomada gradual dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19.

ATO CONJUNTO TST.GP.GVP.CGJT Nº 173, de 30 de abril de 2020, consolida e uniformiza, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, a regulamentação do trabalho remoto temporário, do funcionamento dos serviços judiciários não presenciais e da realização de sessões de julgamento tele presenciais, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19), bem como garantir o acesso à justiça.

ATO CONJUNTO TST.GP.GVP.CGJT Nº 170, de 17 de abril de 2020, prorroga as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

ATO CONJUNTO TST.GP.GVP.CGJT Nº 159, de 6 de abril de  2020, institui a possibilidade de realização de sessões de julgamento em meio telepresencial no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho

ATO TST.GP Nº 133, de 20 de março de 2020, altera o § 2º do art. 3º do Ato n. 132/TST.GP, de 19 de março de 2020, que suspende a prestação presencial de serviços no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e estabelece protocolo para a prestação presencial mínima e restrita aos serviços essenciais ao cumprimento das atribuições finalísticas do Tribunal Superior do Trabalho, como medida de emergência para prevenção da disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19).

ATO TST.GP Nº 132, de 19 de março de 2020, suspende a prestação presencial de serviços no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e estabelece protocolo para a prestação presencial mínima e restrita aos serviços essenciais ao cumprimento das atribuições finalísticas do Tribunal Superior do Trabalho, como medida de emergência para prevenção da disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19).

Resoluções do CSJT

RESOLUÇÃO CSJT Nº 265, de 29 de maio de 2020, referenda, com acréscimo, o Ato n. 7/CSJT.GP.GVP.CGJT, de 8 de maio de 2020, que institui a realização de sessões de forma virtual no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

RESOLUÇÃO CSJT Nº 264, de 29 de maio de 2020, referenda o Ato Conjunto n. 1/CSJT.GP.VP.CGJT, de 19 de março de 2020, que suspende a prestação presencial de serviços no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus e estabelece protocolo para a prestação presencial mínima e restrita aos serviços essenciais ao cumprimento das atribuições finalísticas da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus como medida de emergência para prevenção da disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19); e referenda o Ato Conjunto n. 2/CSJT.GP.VP.CGJT, de 20 de março de 2020, que altera o § 2º do art. 3º do Ato Conjunto n. 1/CSJT.GP.VP.CGJT, de 19 de março de 2020.

RESOLUÇÃO CSJT Nº 263, de 29 de maio de 2020, referenda o Ato Conjunto n. 5/CSJT.GP.GVP.CGJT, de 17 de abril de 2020, que prorroga as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.

RESOLUÇÃO CSJT Nº 262, de 29 de maio de 2020, referenda o Ato Conjunto n. 6/CSJT.GP.GVP.CGJT, de 5 de maio de 2020, que consolida e uniformiza, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, a regulamentação do trabalho remoto temporário, do funcionamento dos serviços judiciários não presenciais e da realização de sessões de julgamento telepresenciais, com o objetivo de prevenir o contágio pelo Novo Coronavírus (Covid-19), bem como garantir o acesso à justiça.

Recomendações da Vice-Presidência TST e CSJT

RECOMENDAÇÃO CSJT.GVP Nº 2, de 25 de maio de 2020, prorroga por tempo indeterminado a vigência da Recomendação n. 1/CSJT.GVP, de 25 de março de 2020, que recomenda a adoção de diretrizes excepcionais para o emprego de instrumentos de mediação e conciliação de conflitos individuais e coletivos em fase processual e fase pré-processual por meios eletrônicos e videoconferência no contexto da vigência da pandemia do Novo Coronavirus (COVID-19).

RECOMENDAÇÃO CSJT.GVP Nº 1, de 25 de março de 2020, recomenda a adoção de diretrizes excepcionais para o emprego de instrumentos de mediação e conciliação de conflitos individuais e coletivos em fase processual e fase pré-processual por meios eletrônicos e videoconferência no contexto da vigência da pandemia do Novo Coronavirus (COVID-19).

Recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho

RECOMENDAÇÃO GCGJT Nº 8, de 23 de junho de 2020, recomenda aos Tribunais regionais a implementação de medidas para viabilizar a atermação virtual e o atendimento virtual dos jurisdicionados.

RECOMENDAÇÃO GCGJT Nº 7, de 2 de abril de 2020, dá ciência aos corregedores dos tribunais regionais de decisão proferida pela presidência do Tribunal Superior do Trabalho sobre a liberação de depósitos recursais aos reclamantes em processos pendentes de julgamento de recurso.

RECOMENDAÇÃO GCGJT Nº 6, de 23 de março de 2020, recomenda às Corregedorias Regionais locais que não considerem o período de suspensão de prazos processuais para fins de desconto, suspensão ou interrupção dos prazos dos magistrados previstos nos incisos II e III do art. 226 do Código de Processo Civil (CPC).

RECOMENDAÇÃO GCGJT Nº 5, de 18 de março de 2020, recomenda às Corregedorias Regionais locais a adoção da pauta de trabalho remoto sugerida pelo Comitê Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista.

RECOMENDAÇÃO GCGJT Nº 4, de 18 de março de 2020, recomenda às Corregedorias Regionais locais a suspensão de prazos processuais no período de 18 a 31 de março de 2020.

RECOMENDAÇÃO GCGJT Nº 3, de 17 de março de 2020, dispõe sobre a adoção, pelas Corregedorias Regionais, de medidas hábeis a minorar os riscos de contágio e expansão do COVID-19, que atendam às restrições constantemente divulgadas pelos órgãos de saúde, de acordo com a necessidade e as peculiaridades de cada comarca.

RECOMENDAÇÃO GCGJT Nº 2, de 2 de março de 2020, recomenda às Corregedorias Regionais locais medidas hábeis a minorar os riscos de contágio e expansão do COVID-19