Memórias dos Tribunais - TRT 10ª - DF/TO

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região foi criado pela Lei nº 6.927, de 7 de julho de 1981, mas sua efetiva instalação ocorreu em 2 de fevereiro de 1982, com jurisdição sobre o Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, o que perdurou até 1988. À época, era composto por oito juízes, sendo seis togados e seis classistas, dentre os quais, o Exmo. Juiz Herácito Pena Júnior, que hoje dá nome à sala de sessões do Tribunal Pleno, foi eleito para presidir o Regional e o Juiz Pinto de Godoy como vice-presidente.

Cerca de 400 servidores e juízes se empenharam para tornar o TRT da 10ª Região uma realidade e apenas dois dias após a sua instalação foi realizada a primeira sessão do Tribunal Pleno.

Em 1985, com a edição da Lei nº 7.325, o TRT da 10ª Região passou a ter a composição de doze juízes, sendo oito togados e quatro classistas.

Em março de 1988, a então Juíza Heloísa Pinto Marques foi a primeira mulher a assumir a Presidência do Regional. Nesse mesmo ano, com a criação do estado de Tocantins, a Décima Região passou a ter também jurisdição sobre a mais nova unidade da Federação.

Ainda em 1988, além de se adequar às novas determinações constitucionais, a 10ª Região empreendeu processos inovadores baseados na tecnologia da informação, investindo na informatização de processos judiciais e administrativos. Destaque-se o sistema pioneiro de teleprocessamento que interligou o TRT da 10ª Região ao Tribunal do Trabalho, embrião da Rede Nacional de Dados da Justiça do Trabalho.

Em 1993, uma prática inovadora de audiências na fase de execução foi lançada na 12ª Junta de Conciliação e Julgamento de Brasília para acelerar o processo de quitação das dívidas trabalhistas judicialmente reconhecidas. Selecionados os processos com maior probabilidade de solução, as intimações encaminhadas incluíam os cálculos apurados. Dessa forma, as audiências serviam para sanar dúvidas em relação aos cálculos, definir bens para penhora e acordar soluções para evitar interposição de novos recursos jurídicos, o que facilitou a realização de acordos.

Em 1994, na gestão do então Presidente, Juiz Fernando Américo Veiga Damasceno, que idealizou e dá nome à Biblioteca criada em 1982, foi instituída a Escola Judicial do TRT da 10.ª Região com o objetivo geral de propor e conduzir políticas de educação corporativa e de gestão de conhecimento organizacional, para despertar e valorizar a consciência da educação judicial centrada na formação integral de servidores e magistrados, perdurando mesmo em tempos de pandemia de Covid-19, com o oferecimento de cursos e eventos de forma telepresencial. As ações de formação e aperfeiçoamento são realizadas observando-se o Projeto Político-Pedagógico de Educação da EJUD 10, a estratégia nacional do Poder Judiciário, o planejamento estratégico do TRT da 10.ª Região, as diretrizes e recomendações dos órgãos superiores e da Escola Nacional e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), entre outros.

Em 2012, a Vara do Trabalho do Gama foi a primeira do Distrito Federal e a quinta do país a utilizar o sistema PJE_JT, que deu inicio à nova realidade dos processos judiciais trabalhistas

A responsabilidade social do TRT 10 se materializa, dentre várias ações, na Justiça Itinerante realizada pelas Varas do Trabalho do Estado do Tocantins com o objetivo de facilitar o acesso de todos à Justiça. Para tanto, em 2006 foi assinado convênio com o Tribunal de Justiça do estado de Tocantins permitindo a utilização de espaço dos fóruns da Justiça Comum para audiências trabalhistas.

Preocupado com a Inclusão Social, em 2012 o Tribunal firmou parceria, ainda vigente, com o Centro de Treinamento de Educação Física Especial (CETEFE) para a digitalização de processos judiciais por pessoas com deficiência.

Em 2016, como parte da instrução de uma Ação Civil Pública e com o objetivo de buscar uma solução para o problema do trabalho infantil no Lixão da Estrutural, localizado no DF, realizaram-se audiências públicas para tratar do tema com a presença de representantes de diversas entidades. Os debates serviram para subsidiar a proposta do "Programa Estruturar", centrado na educação e aprendizagem dos menores de 10 a 17 anos, para erradicação do trabalho infantil.

Em 2013, a Administração do TRT 10 assinou acordo de cooperação técnica com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para a implantação do processo administrativo eletrônico na instituição. O Sistema Eletrônico de Informação (SEI), fruto dessa parceria, trouxe para a 10ª Região benefícios como diminuição do tempo gasto na tramitação processual e ganho ambiental, com redução significativa do uso do papel para as atividades administrativas.

Em 2016, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região assinou Acordo de Cooperação Técnica com a Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, dando início ao projeto "Conciliando com a União". O projeto consiste na realização de pautas mensais e concentradas de conciliação específicas em relação aos processos em que houve condenação da União, suas Autarquias e Fundações Públicas em responsabilidade subsidiária com trânsito em julgado e limite de 60 salários mínimos, após o esgotamento das medidas executivas em relação à prestadora de serviços. Desta forma, antes de direcionar a execução para a União as Varas do Trabalho encaminham o processo ao CEJUSC que intima a União para manifestação sobre a possibilidade de conciliação e apresentação da planilha de cálculos detalhada com a proposta do acordo para inclusão na pauta seguinte.

Diante da constante preocupação com a sustentabilidade, em 2016, foi lançada a campanha "Economia 10" em razão de corte orçamentário. Para tanto, foi criado o índice de vida terceirizada, no qual o custo de manutenção do emprego era associado à economia possível com ações sustentáveis. O êxito do projeto resultou em um índice mínimo de cancelamentos de postos de trabalho.

Valorizando a cultura da Capital Federal, em junho de 2018, foi reinaugurado o Espaço Cultural da Justiça do Trabalho e restaurado o painel Athos Bulcão, ambos localizado no Foro Trabalhista de Brasília (DF).

O TRT da 10ª Região, que em 7 de julho de 2021 completará 40 anos de sua criação, sempre esteve evoluindo e se reinventando e, diante da crise mundial resultante da pandemia da COVID-19, conseguiu adaptar-se mantendo a continuidade dos serviços administrativos e da prestação jurisdicional, já ultrapassando a marca de 4 milhões de procedimentos. Foram mais de 43 mil sentenças, 16 mil e novecentos acórdãos, 84 mil decisões, 263 mil despachos e cerca de 3 milhões e meio de atos cumpridos (dados atualizados até 5/11/2020 - https://views.bi.trt10.jus.br/trt-produtividade.php)

Assim, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª?Região vem cumprindo a missão de solucionar os conflitos, no âmbito das relações de trabalho, de forma célere, imparcial e efetiva, fortalecendo a cidadania e contribuindo para a paz e o desenvolvimento social.