Orçamento - Atos e Resoluções

Atos e Resoluções

Ato Conjunto nº 44/TST.CSJT.GP, de 2 de outubro de 2020 - Altera o cronograma anual de desembolso mensal da Justiça do Trabalho para o exercício de 2020.

Ato Conjunto nº 13/TST.CSJT.GP, de 5 de março de 2020 - Estabelece procedimentos e prazos para abertura de créditos adicionais, no âmbito da Justiça do Trabalho.

Ato Conjunto nº 14/TST.CSJT.GP, de 9 de março de 2020 - Estabelece procedimentos e prazos para solicitação e distribuição de recursos financeiros no âmbito da Justiça do Trabalho.

Ato CSJT n.º 31/2020 - Estabelece, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, os procedimentos a serem observados em relação ao provimento de cargos e/ou funções vagos, nos termos do disposto no art. 99 da Lei n.º 13.898/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020), assim como do Anexo V da Lei n.º 13.978/2020 (Lei Orçamentária Anual).

Resolução nº 137/2014 - DEJT em 06/06/2014 - Estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento de despesas de exercícios anteriores - passivos - a magistrados e servidores no âmbito do Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus e ficam revogados o Ato nº 48/CSJT.GP.SE, de 22 de abril de 2010, a Resolução CSJT nº 61, de 30 de abril de 2010, o Ato nº 432/CSJT.GP.SG, de 04 de dezembro de 2012, e a Resolução CSJT nº 121, de 28 de fevereiro de 2013.

Instrução Normativa nº 1, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT - Estabelece orientações no âmbito do Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus, sobre os critérios para o reconhecimento e pagamento de despesas de exercícios anteriores de que trata a Resolução nº 137/2014 do CSJT.

Nota Técnica SEOFI.CSJT nº 1, de 01/07/2020 - Aplicabilidade do Art. 8º da Lei Complementar 173/2020 - Programa Federativo de enfrentamento ao Corona Vírus, no âmbito da Justiça do Trabalho. 

Resolução CNJ nº 215/2015 (Anexo II, Item 6) - Execução orçamentária relativa aos Programas  Trabalho Seguro e de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem.

2020