Relações de trabalho pós-Covid-19: final do congresso abordou a prestação jurisdicional e as novas perspectivas tecnológicas

23/02/2021 - A tarde do terceiro e último dia do congresso “Novas Relações de Trabalho Pós-Covid-19 e seus Reflexos na Vida das Pessoas e na Justiça do Trabalho”, na sexta-feira (19/3), foi dedicada ao eixo "A prestação jurisdicional e as novas perspectivas tecnológicas". O evento, promovido em parceria por diversas entidades e voltado para a comunidade jurídica em geral, foi transmitido ao vivo e segue disponível no canal da Escola Judicial (Ejud4) no Youtube.

A atividade contou com as palestras da advogada e professora da PUC-RS, Denise Pires Fincato, do perito e ex-presidente da Associação dos Peritos na Justiça do Trabalho do RS (Apejust), Evandro Krebs, e do juiz do Trabalho e ex-presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (AmatraIV), Rodrigo Trindade de Souza. A mediação do evento ficou a cargo do juiz do Trabalho e presidente da AmatraIV, Tiago Mallmann Sulzbach. Assista à integra do painel.

A advogada Denise Pires Fincato iniciou sua fala com um histórico do processo judicial eletrônico desde as primeiras normas que previam a mudança. "Já vínhamos acompanhando a experimentando a desmaterialização do processo e da própria estrutura física da Justiça do Trabalho. No ano de 2020 isso ficou evidente, com o home office e as audiências por videoconferênica", afirmou. A seguir, a advogada falou sobre o jus postulandi e a assistência judiciária gratuita, fazendo reflexões sobre o acesso das partes ao Judiciário no atual cenário. "O processo trabalhista foi se tornando mais complexo ao longo dos anos, e não pelo implemento das questões tecnológicas, mas sim porque o próprio Direito tornou-se mais complexo", ponderou. No final de sua palestra, também abordou a importância da garantia do contraditório e da ampla defesa.

O perito Evandro Krebs falou sobre as perícias telepresenciais e os novos procedimentos e tendências. O palestrante relembrou que, com o início da pandemia, houve a preocupação com a suspensão dos atos presenciais e, num segundo momento, ocorreu a busca por alternativas para dar continuidade às atividades. "Nós, peritos, passamos por alguns processos de readaptação de realidades", comentou. Eduardo Krebs observou que, a partir de junho de 2020, com o início das perícias telepresenciais, os participantes passaram a ser parceiros e incentivadores do novo formato. O perito avaliou que o tempo que antes era gasto nos deslocamentos para as perícias presenciais passou a ser dedicado à análise documental, à pesquisa, e à busca de mais conhecimento técnico, o que aumentou a qualidade dos laudos. "As perícias telepresenciais não vêm para substituir as presenciais, elas vêm para facilitar. Tecnicamente, o perito tem a capacidade de perceber quais são as situações em que é necessário suspender os atos de videoconferência e ir ao local de trabalho", esclareceu.

O juiz Rodrigo Trindade de Souza falou sobre quatro grandes perspectivas processuais que se ampliaram no contexto da pandemia: a cooperação, a ampliação das fontes do direito processual, a linguagem científica e o uso de instrumentos tecnológicos. O magistrado observou que a pandemia vem nos ensinando a ser mais cooperativos, tolerantes e flexíveis em nossas demandas. "Ainda que os advogados tenham interesses contrapostos, não são inimigos", ressaltou. O juiz destacou a produção normativa dos tribunais e conselhos de magistratura, que criaram instrumentos para fazer valer o direito emergencial do trabalho. "Isso nos mostra a importância de soluções rápidas, contemporâneas e eficazes, quando há uma grande urgência", comentou. A especial necessidade da valorização da prova científica também foi ressaltada pelo palestrante, ponderando que a verdade científica da prova pode ser refutada pelo juiz, mas sempre na mesma língua da ciência que instrumentalizou o laudo pericial. Ao final, o magistrado sublinhou a especial responsabilidade da Justiça do Trabalho no aprimoramento das tecnologias de comunicação, por sua maior afinidade com a informática e pelo destaque das audiências no processo do trabalho. "Da mesma forma que os parâmetros de saúde pública, dificilmente o direito processual será o mesmo após a pandemia", concluiu.

Após as três palestras, ocorreu um mesa-redonda de debates, com a participação dos palestrantes e da advogada Marcelise Azevedo, da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas, e mediação do juiz do Trabalho Tiago Mallmann Sulzbach.

Fonte: TRT da 4ª Região (RS)