Operador de mĂĄquina não deve receber pensão vitalĂ­cia por doença ocupacional em parcela Ășnica

Por Redação em 05/05/2021 às 11:14:28

A relatora na Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho ministra Maria Helena Mallmann, destacou que, de acordo com a jurisprudĂȘncia do TST, a determinação de pagamento em parcela Ășnica da pensão a tĂ­tulo de dano material não é obrigatória. O voto da ministra foi acompanhado por todo o colegiado.


Fonte: TST

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