Reunião promove alinhamento orçamentário, financeiro e contábil da Justiça do Trabalho

22/6/2021 - A Secretaria de Orçamento e Finanças (SEOFI) do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizou, na última semana, reunião de alinhamento orçamentário, financeiro e contábil da Justiça do Trabalho. O encontro contou com a participação de representantes e gestores da área orçamentária dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, apresentando novidades legislativas e discussão de questões sobre a proposta orçamentária de 2022.

Atuação conjunta

Na abertura, a secretária-geral do CSJT, Carolina da Silva Ferreira, ressaltou que o órgão visa atuação conjunta com os TRTs na solução de problemas, especialmente na execução do orçamento. “O momento é de unir forças e pensar em soluções que possam servir a todos os Tribunais”, declarou.

Novidades orçamentárias e financeiras

A secretária de orçamento e finanças do CSJT, Kátia dos Santos Silva, destacou que a reunião teve o objetivo de trazer as alterações, debater as dúvidas e alinhar os procedimentos. Ela também apresentou as mudanças que mais impactaram a área orçamentária da Justiça do Trabalho, como a promulgação da Emenda Constitucional 95/2016 (novo regime fiscal de teto dos gastos públicos); a EC 100/2020, que traz o orçamento impositivo para as despesas primárias discricionárias; e a recente promulgação da EC 109/2011, que traz um limite de 95% de despesas obrigatórias.

A servidora também explicou que todas essas mudanças e orientações estão resumidas nos Atos Conjuntos TST.CSJT.GP 15 a 18/2021, e ainda apresentou orientações para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022.

Outros temas

Tópicos específicos relativos ao alinhamento das ações em toda a Justiça do Trabalho também foram abordados. Em relação a programação financeira, por exemplo, o servidor Amaro Ricarte de Santana Filho ressaltou a importância de evitar atrasos no pedido de recursos para as requisições de pequeno valor (RPV).

No âmbito do planejamento e acompanhamento orçamentário, o servidor Rodrigo Pereira Bomfim salientou a importância de que as informações tenham qualidade e coerência, e que sejam revisadas pelos responsáveis pelo preenchimento e sua chefia imediata.

No tema “gestão de custos”, a servidora Luciana Araújo de Oliveira contou que há um esforço para integrar o sistema de custos ao Sistema de Gestão Orçamentária (SIGEO) e que os próximos passos englobam “fazer o acompanhamento direto da execução, enviar previamente as informações do painel que serão atualizadas, e incluir as variações físicas para análise”.

O coordenador nacional executivo do SIGEO, Rodrigo da Costa Lopes, apresentou aos participantes o EFD-Reinf, um “módulo do SPED que contempla as informações das retenções de tributos sem relação com o trabalho”, que tem previsão de ser iniciado a partir de 8 de abril de 2022.

Por fim, na área de contabilidade, o servidor Jader Silva Moreira dos Reis apresentou alterações conceituais sobre passivo circulante e não circulante, as novidades do relatório de gestão fiscal e, ainda, ressaltou a importância de uma rotina de folha de pagamento.

(VC/AJ)