Serviços de saúde de Santos recebem recursos oriundos de ações civis públicas

A Justiça do Trabalho, além de promover a solução de conflitos de sua competência, preocupa-se também com seu entorno, buscando direcionar valores oriundos de ações judiciais para setores onde os recursos são mais escassos. É o caso da 5º Vara de Trabalho de Santos, que destinou recentemente R$ 26 mil para compra de dispositivos contraceptivos (DIUs)  para o município da Baixada Santista, oriundos de um processo em execução sob a condução da juíza Samantha Fonseca Steil Santos e Mello.

O valor é proveniente de uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra um sindicato, em razão de irregularidades no controle de jornada de seus trabalhadores, e foi direcionado levando-se em conta uma necessidade de difícil atendimento na área de saúde pública local: o Dispositivo Intrauterino (DIU), do tipo mirena, não conta com destinação específica de verba, dependendo sempre de emendas parlamentares ou doações. (Processo nº  1000251-81.2019.5.02.0445). O DIU é um anticoncepcional intrauterino reversível.

Além desse caso, a vara lida com outros processos com mais destinação de verbas à área de saúde do município. Um deles, que corre contra um hospital pelo descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), disponibilizou R$ 135 mil, para aquisição de equipamentos auditivos, para a saúde da mulher, para recém-nascidos, entre outros. Essa ação tramita há mais de dez anos.

Com a entrada de uma execução provisória por parte do MPT, foi possível levantar valores disponíveis, novamente levando em conta as necessidades do município de Santos, em um trabalho realizado pela Justiça do Trabalho que durou cerca de nove meses. (Execução nº 0000094-43.2010.5.02.0445 relativa ao processo nº 0000094-43.2010.5.02.0445).

Combate à pandemia

A destinação de recursos à saúde foi a conclusão, também, de uma Ação Civil Pública (ACP) que correu na 1ª Vara de Trabalho de Mogi das Cruzes, rendendo um repasse de R$ 2,5 milhões para o Instituto Butantan, em São Paulo, que atualmente distribui a vacina CoronaVac e desenvolve outros imunizantes para o mercado brasileiro. A ACP foi proposta em 2013, em face de empresas que compunham um grupo econômico do setor de telecomunicações. Saiba mais aqui.