Debate sobre educação de crianças com deficiência pretende dar ao STF ?visão ampla? sobre tema, explica Toffoli

O ministro Dias Toffoli, relator de ação que discute a educação de crianças com deficiência, destaca que o debate entre entidades e especialistas, que o Supremo Tribunal Federal promove na próxima semana, pretende dar à Corte uma "visão geral e ampla" sobre o tema. Toffoli é o entrevistado na 11ª edição do podcast "Supremo na semana".

A audiência pública vai acontecer entre segunda (23) e terça-feira (24) para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6590, protocolada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) para questionar a política nacional de ensino especial publicada no ano passado. Toffoli concedeu liminar para suspender o decreto, considerando que o texto pode promover algum tipo de segregação, e a suspensão foi referendada pelo colegiado. Agora, a audiência vai coletar subsídios para o julgamento definitivo da questão pelo STF.

"A audiência pública foi marcada, inclusive porque são inúmeros os amigos da Corte, como denominamos aquelas entidades interessadas no julgamento, que estão, de um lado, a defender a ideia de incompatibilidade desta política com o comando constitucional de inclusão. E outras entidades defendem que em determinadas situações o Estado precisa dar uma educação exclusivamente especial às pessoas com deficiência. Em relação a essas polêmicas, em que há várias óticas diferentes, várias visões diferentes, entendemos por bem convocar essa audiência pública para ouvir todos os lados interessados. (…) Essa audiência também é para isso. Porque temos que ter uma visão geral e ampla", destacou o ministro.

Toffoli, que tem um irmão com síndrome de down, destaca que os dados mostram a relevância do tema: conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 40 milhões de pessoas no Brasil têm algum grau de deficiência. Segundo o ministro, a experiência familiar que ele viveu ajuda a lidar com o tema.

"A visão de todos que têm uma pessoa especial em sua família é entender a diversidade, a pluralidade. Essa é uma questão bastante importante. (…) É importante a audiência pública porque há graus e graus de dificuldades de relacionamento social. Eu tenho uma experiência familiar com o down. O down é muito sociável, ele é muito afetivo, gosta de abraçar, de beijar as pessoas, de dialogar, e que é diferente, talvez, de outras deficiências. E até por isso eu optei pela audiência pública, para conhecer outras situações."

O ministro frisou que tem dado prioridade à ação e que, após os debates, dará trâmite célere ao tema, que poderá ser julgado em definitivo no ano que vem.

O podcast traz também uma explicação da coordenadora da Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, a Biblioteca do STF, Luiza Gallo Pestano, sobre uma publicação da Corte que envolve o tema. Trata-se de uma coletânea de obras e jurisprudência nacional e internacional sobre educação especial que pode ajudar a entender mais e conhecer diversos pontos de vista.