Informativo de Jurisprudência destaca julgado sobre recurso especial em ação rescisória

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta semana a edição 705 do Informativo de Jurisprudência.

A equipe responsável pelo informativo destacou o julgamento da Corte Especial que, por unanimidade, definiu que "o recurso especial interposto contra acórdão em ação rescisória pode atacar diretamente os fundamentos do acórdão rescindendo, não precisando limitar-se aos pressupostos de admissibilidade da rescisória". O entendimento foi fixado no EREsp 1.434.604, de relatoria do ministro Raul Araújo.

Em outro julgado destacado na edição, a Terceira Turma decidiu, também por unanimidade, que "constitui ofensa ao artigo 942 do CPC/2015 a dispensa do quinto julgador, integrante necessário do quórum ampliado, sob o argumento de que já teria sido atingida a maioria sem possibilidade de inversão do resultado". O REsp 1.890.473 teve relatoria do ministro Villas Bôas Cueva.

Conheça o Informativo

O Informativo de Jurisprudência divulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal.

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