CNJ é órgão que zela pela autonomia dos tribunais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem o dever constitucional de zelar pela autonomia dos tribunais e a partir disso busca se firmar como um órgão central do Judiciário associado à transformação social. A mensagem que reforça a atribuição constitucional do órgão de cúpula do Judiciário combinada com a uma atuação que dialoga com a sociedade foi transmitida pelo secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener de Araújo, na quinta-feira (4/11) durante o 120º Encontro de Presidentes de Tribunais de Justiça.

Realizado nesta edição em formato híbrido, o tradicional encontro está sendo realizado ao longo desta semana (3, 4 e 5/11) no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). "A preocupação da Secretaria-Geral do CNJ e do ministro Fux é trabalhar de forma colaborativa e respeitar a autonomia dos tribunais", salientou Shuenquener aos representantes das cortes estaduais.

O Conselho, disse o secretário-geral, tem buscado ser um órgão disseminador das boas práticas jurisdicionais e administrativas implementadas pelos tribunais, buscando dar visibilidade a essas ações de forma que sejam adotadas para a melhor prestação dos serviços da Justiça. "Queremos ser, no CNJ, uma usina de produção de boas práticas", comentou.

Ao acentuar essa característica do Conselho, Shuenquener disse que o órgão tem atuado para incentivar e fomentar a adoção de novas tecnologias nos órgãos judiciais – uma atuação que assegurou o pleno funcionamento dos tribunais durante a pandemia do novo coronavírus. Ele também afirmou que o CNJ tem cada vez mais buscado atrair a sociedade para os debates sobre os aperfeiçoamentos no Judiciário.

Nesse ponto, ele citou que a gestão do ministro Luiz Fux à frente do CNJ resultou na criação de dois novos observatórios: o Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário e o Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, ambos com participação de representantes da sociedade civil organizada. No eixo de combate à corrupção, um exemplo da atuação do CNJ é a recente aprovação, pelo Plenário, da Resolução n.410/2021, que instituiu o Sistema de Integridade do Poder Judiciário de aprimoramento da governança dos órgãos do Judiciário.

Ao lado de Shuenquener no evento, o relator da norma, conselheiro Luiz Fernando Keppen, destacou que a norma busca cumprir o compromisso do Poder Judiciário com os cidadãos, sem deixar de zelar pela autonomia dos tribunais, nem pela independência da magistratura. "Quero dizer que a Resolução CNJ n. 410/2021 é uma resolução com jeito de recomendação, pois não obriga tribunais a criarem projetos de integridade. Ela estabelece que, se o tribunal instituir um setor de integridade, deverá fazê-lo a partir de projetos que não atinjam independência funcional da magistratura", afirmou o conselheiro e desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).

Próximo a completar o mandato de dois anos no Conselho, Keppen fez um balanço de seu período no órgão formulador de políticas públicas para a Justiça brasileira, com destaque para os resultados de iniciativas que tiveram sua participação. O conselheiro lembrou sua contribuição para a reação do CNJ à crise sanitária que assola o mundo, tanto na elaboração de medidas de prevenção quanto na avaliação do impacto da pandemia no funcionamento da Justiça. "A pandemia nos exigiu muito. Experienciamos a vida que se tem em países nórdicos, quando por longos períodos as pessoas se recolhem em suas casas. Foi absolutamente fora de todas nossas vivências", afirmou o conselheiro, que no CNJ ocupou dois anos a vaga destinada ao segundo grau da Justiça Estadual.

À frente da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, o conselheiro liderou o processo de discussão das metas anuais nacionais e do planejamento estratégico para o sexênio 2021-2026, além de ter incentivado no CNJ a produção de pesquisas, como o diagnóstico sobre a saúde mental da força de trabalho da Justiça na pandemia, um estudo sobre o tratamento de questões previdenciárias pela Justiça Estadual e pela Justiça Federal, um relatório sobre o funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e um estudo sobre a participação feminina nos concursos para magistratura, entre outras investigações científicas conduzidas pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ).

Como integrante da Comissão Permanente de Justiça Criminal, Infracional e de Segurança Pública, Keppen citou a entrega de plataforma nacional para integrar os responsáveis pela Justiça Restaurativa nos tribunais de todo o pais, além da capacitação de 800 juízes na prática alternativa ao sistema penal convencional. O conselheiro destacou ainda a alteração desburocratizante das regras para monitoramento eletrônico de pessoas que respondem à Justiça.

Encontro de tribunais estaduais

Além dos representantes do CNJ, participaram das atividades da manhã de quinta-feira (4/11) o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, a presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, e o deputado federal Fernando Monteiro, que presidiu a Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição 32/20, conhecida como Reforma Administrativa. O evento segue até sexta-feira (5/11), com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Fux, que fará a palestra de encerramento "Autonomia e independência administrativa e financeira do Poder Judiciário dos Estados".