Órgãos da União avaliam retomada de obras do Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) coordenou, na terça-feira (23/11), mais uma reunião do Comitê Executivo Nacional de Apoio à Solução das Obras Paralisadas para discutir a retomada de obras públicas inacabadas. Após a identificação de um rol de grandes obras paralisadas, o colegiado avaliou a possibilidade de retomada da obra da sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, localizada em Brasília. O projeto atende aos critérios objetivos propostos pelo Programa Integrado para Retomada de Obras (Destrava), ação que prevê a atuação integrada entre os órgãos de controle e o Poder Judiciário para viabilizar a conclusão de obras que estão suspensas.

Os integrantes do Programa Destrava ressaltaram que a obra do TRF 1 não é objeto de processos judiciais e não enfrenta problemas ambientais, sendo ainda de grande porte e de elevado impacto social. A obra, iniciada com verba da União, se concluída, permitirá a devolução à União de imóveis alugados e utilizados pelo tribunal federal, gerando economia aos cofres públicos. "A obra do TRF 1 já está em andamento, já houve dispêndio de recurso público e, em reuniões técnicas com o TCU, concluiu-se que o TRF 1 atende a todos os critérios sugeridos", informou o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux. A reunião contou com a presença do presidente do TRF 1, desembargador federal I"talo Fioravanti Sabo Mendes, que reafirmou o interesse do órgão em concluir o projeto.

Recursos para a retomada

Também foram analisadas formas de viabilizar grandes obras que tenham maior impacto econômico e social e que não estejam com pendências na Justiça para a sua continuidade. Um caminho seria a utilização da capacidade de trabalho e do conhecimento técnico de empresas que firmaram acordos de leniência, para conclusão de obras públicas que se encontram interrompidas.

A proposta foi apresentada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. De acordo com ele, o mecanismo abre a possibilidade de empresas pagarem por aquilo que fizeram de pior com aquilo que elas sabem fazer de melhor. Durante o encontro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu que os esforços do comitê sejam empenhados na retomada de grandes obras que representem ganhos do ponto de vista econômico e de infraestrutura para o país. "O mais importante é que a obra seja concluída e que atenda aos consumidores".

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário, indicou que, além dos recursos de acordos de leniência, também sejam utilizados aqueles advindos de multas aplicadas em processos administrativos para viabilizar a retomada de obras. Já o advogado-geral da União (AGU), Bruno Bianco, enfatizou que a AGU, como órgão transversal, pode contribuir com o debate. "Temos facilidade para levantar os problemas, tanto, problemas físicos, quanto problemas jurídicos que envolvem a execução de obras".

Na avaliação do ministro Bruno Dantas, vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), a existência do comitê é uma oportunidade para dar seguimento a essas obras. Além de aprofundar estudos sobre a utilização do trabalho de empresas que firmaram acordos leniência, no próximo encontro os participantes apresentaram um calendário de trabalho e uma relação de obras pública cuja retomada seja prioritária.

O Comitê Executivo Nacional para Apoio à Solução das Obras Paralisadas é formado pelo CNJ, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Associação dos Membros do Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelos Ministério da Infraestrutura e da Fazenda, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Controladoria Geral da União (CGU).