Eficiência na gestão processual: duas novas práticas são incluídas no Portal do CNJ

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (5/4), durante a 348ª Sessão Ordinária, a inclusão de duas ações no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. Ambas as experiências estão inseridas no eixo temático da melhoria da gestão processual, que contribuem para a celeridade e o aprimoramento da qualidade da prestação jurisdicional.

Criado no Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL), o Sorteio Eletrônico de Jurados consiste na utilização de planilha que realiza a escolha aleatória de pessoas que atuarão como jurados nas ações penais de competência do Tribunal do Júri. Com ajuda de programa de computador, a ação poupa tempo de magistrados e servidores, e ainda garante a lisura e independência do ato.

O sorteio ocorre de maneira totalmente eletrônica, o que assegura sua publicidade e transparência. Todo o procedimento é fiscalizado pelos representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil, conforme determina o artigo 426, §3º, do Código Processual Penal.

A outra prática aprovada esta semana diz respeito à implantação de um modelo de gestão de resultados em relação ao trabalho das auditorias e correições por parte da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ). O modelo foi criado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMT) e disponibiliza um Plano de Projeção de Resultados para cada unidade de Justiça, de acordo com seus indicadores de desempenho. A ideia é melhorar o alcance das unidades judiciárias em diversos indicadores, com resultados mais confiáveis em termos de dados e de ações.

Acesse o Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário e faça sua avaliação

O Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário é uma plataforma criada pelo Conselho para receber, avaliar, divulgar e compartilhar a adoção de iniciativas exitosas realizadas por conselhos e tribunais da Justiça. O portal cria um ambiente virtual tanto para submissão das práticas à análise quanto para a sua divulgação.

O processo de seleção tem início com o cadastramento da proposta em formulário eletrônico contido no próprio Portal. As propostas podem ser apresentadas por magistrados ou servidores do Poder Judiciário que tenham cadastro no Sistema Corporativo do CNJ. O acesso é dado pelos administradores regionais de cada tribunal e também pelo Departamento de Gestão Estratégica/CNJ.

Na sequência, a prática passa por uma análise detalhada, conforme os critérios de admissão estabelecidos na Portaria CNJ n.140/2019. Um dos requisitos básicos é a pertinência aos eixos temáticos divulgados. Atualmente são 18 eixos temáticos, que vão de combate ao assédio, auditoria, sistema carcerário, acesso à Justiça, passando por meio ambiente e desburocratização entre outros, que ajam simplificando, melhorando, modernizando a prestação dos serviços judiciários e jurisdicionais.

A inclusão no Portal deve ser aprovada pelo Plenário do Conselho e é um reconhecimento das iniciativas implementadas pelos órgãos do Judiciário. O objetivo é facilitar o compartilhamento das melhores práticas e ações que contribuam com o aprimoramento do Poder Judiciário.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias