Supremo julgar√° marco temporal em sessão presencial

Por Redação em 03/05/2024 às 21:35:31
Foto: Band - UOL

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir em sessão presencial do plen√°rio a validade da decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou a instauração de processo de conciliação e suspendeu as ações envolvendo o marco temporal para demarcação de terras ind√≠genas.

Nesta sexta-feira (3), os ministros iniciaram a votação no plen√°rio virtual para decidir se a liminar do ministro ser√° referendada. No entanto, a votação foi suspensa por um pedido de destaque do ministro presidente da Corte, Lu√≠s Roberto Barroso, medida que leva o caso para julgamento presencial. A data da an√°lise do caso ainda não foi definida.

Gilmar Mendes é relator das ações protocoladas pelo PL, o PP e o Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os ind√≠genas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.

No entendimento do ministro, questões de grande relevância devem ser debatidas antes da decisão final da Corte.

"Qualquer resposta advinda dos métodos tradicionais não por√° fim à disputa pol√≠tico-jur√≠dica subjacente, merecendo outro enfoque: o da pacificação dos conflitos, na tentativa de superar as dificuldades de comunicação e entendimentos em prol da construção da solução por meio de um debate constru√≠do sob premissas colaborativas e propositivas voltadas a resolver os impasses institucionais e jur√≠dicos advindos da Lei 14.701/2023", justificou Gilmar Mendes.

Pela tese do marco temporal, os ind√≠genas somente t√™m direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz In√°cio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jur√≠dica do Pal√°cio do Planalto para justificar o veto presidencial.

Na semana passada, indígenas que participaram do Acampamento Terra Livre (ATL) defenderam o julgamento presencial do caso.

Fonte: Agência Brasil

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