Conselho Penitenciário do Amazonas relata desafios à comitiva do CNJ

Membro da Defensoria Pública Estadual e do Copen/AM, Diego Luiz de Castro Silva também apontou a dificuldade de emissão periódica de certidão de trabalho para os apenados, um direito assegurado aos presos no Brasil. “O trabalho, a execução de atividades, muda a pessoa”. O advogado e integrante do Copen/AM, Hélder Sabeli Matos solicitou apoio do CNJ para a capacitação de defensores e advogados para utilização dos sistemas.

Durante o encontro, o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) e juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Lanfredi, explicou que o esforço é para aperfeiçoar o funcionamento do sistema prisional do Amazonas e corrigir as irregularidades apontadas pelos coletivos organizados de defesa de direitos humanos. Ele também falou sobre a informatização do sistema de execução penal e destacou que o CNJ pode disponibilizar cursos de capacitação para os usuários. “O SEEU foi desenvolvido para facilitar a gestão e garantir agilidade e efetividade na prestação jurisdicional na execução penal”.

Segurança e disciplina

Na reunião com a direção da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) do Amazonas, o titular do órgão, coronel Paulo César Gomes de Oliveira Júnior, traçou um panorama do sistema penitenciário no Estado e destacou as medidas implementadas para retomar o controle das unidades prisionais após as rebeliões e os massacres ocorridos nos anos de 2017 e 2019.

No diálogo com a SEAP, o coordenador do DMF reconheceu a importância das medidas que modificaram o sistema amazonense. Mesmo diante dos avanços, ele ponderou que os resultados precisam ser consolidados e que as denúncias feitas pelos coletivos da sociedade civil, Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Defensoria Pública devem ser apuradas. Além da dificuldade na emissão de certidões de trabalho e bom comportamento para remissão de pena, há relatos também de restrições ao acesso de advogados aos presídios, dificultando o direito de defesa, e revista excessiva e vexatória para visitantes. “A presença do Estado é fundamental para garantia da disciplina. O problema é quando ocorrem abusos e excesso, promovidos a título de garantia da disciplina e de respeito à segurança e que promovem uma situação que supera o limite do tolerável”, afirmou Lanfredi.

Ao avaliar as atividades, que seguem até sexta-feira (6/5), o corregedor nacional de Justiça substituto e conselheiro do CNJ, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, enfatizou o papel da missão na busca do diálogo interinstitucional e de criar laços para superar problemas. O supervisor do DMF/CNJ, conselheiro Mauro Martins, acrescentou que o objetivo não é apontar culpados, mas sim definir medidas que proporcionem a evolução do sistema. “Trabalhamos pela melhoria no sistema prisional e na tramitação dos processos, conferindo mais agilidade no processamento, na expedição de alvará de soltura e na concessão dos benefícios”. Tais metas, segundo ele, serão alcançadas por meio do diálogo com as instituições e do protagonismo das autoridades locais, em todos os níveis de poder.

As atividades, que culminarão em um plano para solucionar problemas no sistema prisional local, mobilizam a Corregedoria Nacional de Justiça e o DMF/CNJ. A qualificação de inspeções em unidades de privação de liberdade tem o apoio do programa Fazendo Justiça, executado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública para incidir em desafios no campo da privação de liberdade. Em um sentido mais amplo, a ação tem o objetivo de aprimorar os instrumentos, técnicas e metodologias de monitoramento de locais de privação de liberdade, partindo de normas e diretrizes nacionais e internacionais. Durante as missões realizadas nos Estados, o programa oferece apoio técnico para avaliação de contextos locais e para ponderação de eventuais soluções que se fizerem necessárias. Além do Amazonas, a missão já foi realizada no Ceará.

Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias