27/05/22 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) manteve decisão que suspendeu a penhora de 30% das aposentadorias de um casal para o pagamento de valores devidos a uma ex-funcionária do bar de sua propriedade. A decisão levou em conta que os valores das aposentadorias estavam no patamar mínimo, e a manutenção da penhora retiraria as condições mínimas de sobrevivência do casal.
Confira ainda os principais destaques da semana, entre eles estão o balanço parcial da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista e a parceria entre os Correios e o TST para o lançamento de selo e carimbo postais em comemoração ao mês do trabalhador.
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Fonte: TST