Autoridades judiciárias, representantes de órgãos públicos e lideranças indígenas se reuniram no dia 9 de março, para tratar do diagnóstico de demandas e da execução de ações nas áreas fundiária e de cidadania em benefício dos habitantes da Terra Indígena Arariboia, localizada na Região Sul do Estado do Maranhão.
A reunião, nos formatos presencial e virtual, foi realizada pelo juiz Douglas Lima da Guia e pela juíza Adriana da Silva Chaves, coordenadores do grupo de trabalho, em conjunto com o juiz Marco Adriano Fonseca e a juíza Elaile Silva Carvalho, integrantes do Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça.
As lideranças indígenas Jonas, Suluene, Regis, Marceline, Paulo e Rosilene Guajajaras, representaram a etnia na reunião. Representando os órgãos públicos, participaram Socorro Fonsêca, Patrícia, Danielle Moreira e Marcos Aurélio, da (SEDIHPOP); Wanessa Menezes e Daniel Costa, da FUNAI e Jane Cavalcante Rodrigues (SEMA). Luís Pedrosa representou o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos.
Durante a reunião do grupo de trabalho, foi anunciada a edição de Provimento, pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), que disciplinará a regularização fundiária de terras indígenas, a será assinado no dia 19 de abril (Dia do Índio), com a presença da ministra dos povos indígenas, Sônia Guajajara, e das lideranças convidadas.
Além dessa, diversas ações a serem realizadas em parceria com os órgãos participantes. Dentre as medidas anunciadas, o levantamento da situação registral e de georreferenciamento do território de Araribóia com a FUNAI e o INCRA e os cartórios da região.
Também será realizado um mutirão com os povos indígenas, em Amarante do Maranhão, no mês de junho deste ano, com o oferecimento de serviços de registro civil, documentação básica, saúde e cidadania, e palestras sobre a prevenção ao uso de drogas; combate à exploração sexual infantil; saúde mental.
Serão identificados os processos judiciais que tramitam nas comarcas de Amarante, Arame, Buriticupu e Santa Luzia para inclusão no esforço concentrado de audiências e julgamentos, a ser realizado junto com mutirão, com apoio das lideranças.
A Defensoria Pública da União e a Justiça Federal serão convidadas a atuar no esforço concentrado, especialmente na matéria previdenciária.
As lideranças indígenas relataram os problemas que vivenciam nas aldeias, Suluene Santana relatou casos de abusos de menores, alcoolismo e drogas dentro das comunidades; e casos de desnutrição em crianças, gestantes e idosos, além da existência de pessoas transitando livremente no território indígena e falta de segurança.
Jonas Guajajara (Aldeia Barreirinha) manifestou preocupação em relação à obra da MA 006 que segundo ele poderá prejudicá-los em relação à segurança e que nenhum
representante público foi até as comunidades conversar com as lideranças a respeito.
Segundo Rosilene Guajajara, os problemas das comunidades são estruturais e necessita de uma ação de grupo de trabalho específica para buscar cada solução e acrescentou que o agronegócio está se aproximando do território indígena.
O líder jovem Regis Guajajara, por sua vez, informou a falta de segurança e pediu o monitoramento da polícia no território indígena.
Luís Pedrosa, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, relatou que as cidades do entorno se ergueram dentro do território indígena e exploram os recursos naturais, como a extração da madeira e a caça.
Pedrosa informou que as pessoas entram no território, inclusive traficantes, e acabam gerando confrontos e influenciando os indígenas a se envolverem com o crime e as drogas.
Conforme o relato do representante do conselho, torna-se necessário a criação de estratégias para o enfrentamento dos problemas causados por essas situações que vem ocorrendo dentro do território indígena.
A Terra Indígena Arariboia, localizada no sul do Estado do Maranhão, engloba os municípios de Arame, Buriticupu, Amarante do Maranhão, Bom Jesus das Selvas e Santa Luzia. Possui 413.288 hectares de área e foi demarcada em 1982. Na área habitam quase dez mil indígenas dos povos das etnias Tenetehara/Guajajara e Awá-Guajá.
O grupo de trabalho foi criado pela Portaria Conjunta 4/2023, do Tribunal de Justiça do Maranhão e Corregedoria Geral da Justiça, com o objetivo de atuar no planejamento, organização e execução de ações voltadas à garantia de direitos aos povos indígenas da região Arariboia.
Fonte: CNJ