Pacto Nacional pela Primeira Infância é destaque em Seminário

A gestora adjunta do Pacto Nacional pela Primeira infância no Conselho Nacional de Justiça, Ivânia Ghesti, apresentou na última quinta-feira (28/4), durante o Seminário Nacional e Internacional de Políticas Públicas para a Primeira Infância – um tributo a Zilda Arns as ações realizadas pelo CNJ. A experiência fez parte da programação que reuniu expositores de várias partes do mundo para dar visibilidade a iniciativas exitosas na área dos direitos das crianças.

O Pacto Nacional pela Primeira Infância foi lançado pelo CNJ em 2019 para fortalecer as instituições voltadas à garantia dos direitos previstos especialmente no Marco Legal da Primeira Infância. A legislação é inédita no mundo, alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, a CLT e o Código de Processo Penal. O pacto é fruto de amplo e representativo debate nacional e internacional com intensa participação do parlamento, do governo e da sociedade civil organizada. Até o momento, 312 signatários dos três Poderes, da Sociedade Civil, de Organismos internacionais e do setor empresarial aderiram às medidas previstas pelo pacto.

Ao citar as ações realizadas por meio do projeto "Justiça começa na infância: fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos ao desenvolvimento humano integral", que deu origem ao Pacto Nacional, Ivânia destacou que das doze boas práticas premiadas, três referem-se à atenção para crianças com mães ou pais em privação de liberdade. E que as boas práticas premiadas pelo projeto incluíram além do sistema de Justiça, do Governo, da Sociedade Civil, as empresas, pois elas também são fundamentais para o desenvolvimento saudável das crianças.

"É indispensável que a mãe e o pai possam ter licença do trabalho para estarem disponíveis no momento mais oportuno da vida para a formação do vínculo afetivo, que é fundamental para a saúde mental e relacional", ressaltou a gestora ao citar a teoria do apego, sobre a qual o palestrante internacional Jesús Palacios discorreu.

Ações integradas

De acordo com Ivânia, ao chegarem à Justiça questões relacionadas à adoção, divórcio litigioso, encarceramento dos pais ou falta de vagas em creches, por exemplo, são necessárias ações integradas para que a criança ou o adolescente tenha garantido seu direito ao desenvolvimento humano integral. "A criança deve ter seus direitos vistos de forma completa e respeitados com prioridade para preservação de sua integridade física e psicológica, ainda mais fundamentais no período em que está se formando sua personalidade", disse.

Não há nenhum bem mais precioso do que as crianças e é possível reconhecer o valor de um País, um estado, um município ou uma instituição, pelo modo como as trata, acrescentou Ivânia. Destacou ainda que o Pacto visa alcançar uma governança colaborativa, pois segundo a lei deve ser objetivo de todos os entes o atendimento dos direitos da criança na primeira infância.

Não é inteligente começar a cuidar apenas após a ocorrência da violação de direitos, o Marco Legal nos dá respaldo para prevenir problemas e sofrimentos evitáveis, por isso representa uma ação extremamente estratégica, completou.

Prêmio

"É uma honra receber o reconhecimento de um longo trabalho, sob a égide da admirável Dra. Zilda Arns, heroína da Pátria. Ela mostrou que é possível fazer diferença positiva na vida de milhões de crianças, quando uniu consciência e conhecimento à ação e ao coração", disse Ivânia ao ser homenageada com a Medalha Zilda Arns – Doutora em Humanidade. A servidora do CNJ é mestre e doutora em psicologia clínica e cultura pela Universidade de Brasília (UnB) e especialista em justiça da infância e juventude pela Universidade de Gênova, na Itália.

O evento foi promovido pelo oitavo ano consecutivo pela prefeitura de Forquilhinha, pelo Instituto Arns, pela Pastoral da Criança e pelo Unicef. O município em Santa Catarina é referência na área e a terra natal da pediatra Zilda Arns. Recentemente, a médica pediatra e sanitarista foi reconhecida como heroína da Pátria por ter evitado a morte de milhões de crianças, em função da iniciativa pioneira de atenção à primeira infância.

Agência CNJ de Notícias