O recebimento da denĂșncia é julgado pela Primeira Turma, no plenĂĄrio virtual, modalidade em que os votos são depositados no sistema do Supremo e não hĂĄ debate oral. A sessão de julgamentos estĂĄ prevista para durar até 20 de fevereiro. Restam ainda os votos dos ministros CĂĄrmen LĂșcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Os oficiais da PMDF foram denunciados pela Procuradoria-Geral da RepĂșblica (PGR) por omissão durante os atos golpistas. Pela peça de acusação, eles teriam conspirado desde o ano anterior em favor de um levante popular pró-Bolsonaro, e no 8 de janeiro deixaram deliberadamente que os crimes fossem cometidos.A denĂșncia menciona a troca de mensagens entre os acusados em que demonstram inconformismo com a vitória do presidente Luiz InĂĄcio Lula da Silva na eleição e a expectativa de uma intervenção militar para impedir sua posse. A PGR apresentou ainda vĂdeos demonstrando a inação dos Policiais Militares.
Todos foram denunciados pelos crimes de abolição violenta do Estado DemocrĂĄtico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e por violações à Lei Orgânica da PMDF.
Em seu voto, Moraes afastou alegações das defesas de que o Supremo não teria a competĂȘncia para julgar a alta cĂșpula da PF. O ministro frisou decisão do plenĂĄrio da Corte que atestou a competĂȘncia do STF no caso.
O relator também rechaçou a inépcia da denĂșncia, alegada por todas as defesas. Os advogados argumentaram que a PGR não teria tido sucesso em delinear as condutas supostamente ilegais.
Outro argumento de todas as defesas é o de que os policiais não tinham conhecimento sobre a possibilidade de atos violentos durante o 8 de janeiro, hipótese que também foi afastada por Moraes.
O ministro escreveu haver "significativos indĂcios que os denunciados detinham conhecimento das circunstâncias fĂĄticas do perigo, conforme amplamente demonstrado pela extensa atividade de inteligĂȘncia desempenhada pela PolĂcia Militar do Distrito Federal, de modo que todos os altos oficiais denunciados tomaram conhecimento antecipado dos riscos inerentes aos atentados de 8 de janeiro de 2023".
Moraes concluiu que os "denunciados, conforme narrado na denĂșncia, integrava o nĂșcleo de autoridades pĂșblicas investigadas por omissão imprópria, que possibilitou a execução dos atentados materiais contra as sedes dos TrĂȘs Poderes".
O relator também opinou pela manutenção da prisão preventiva de todos os policiais militares, de modo a não colocar em risco as investigações.
Os militares denunciados são:
Coronel Klepter Rosa Gonçalves, ex-comandante-geral da PMDF;
Coronel FĂĄbio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF;
Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF;
Coronel Paulo José Ferreira de Sousa, ex-comandante interino do Departamento de Operações da PMDF;
Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos, ex-chefe do 1Âș Comando de Policiamento Regional da PMDF;
Major FlĂĄvio Silvestre de Alencar, PM que estava trabalhando durante o 8 de Janeiro;
Tenente Rafael Pereira Martins, PM que estava trabalhando durante o 8 de Janeiro.
Fonte: AgĂȘncia Brasil