Projeto prevê até 5 anos de prisão para quem invadir espaço aéreo de presídios com drone

O Projeto de Lei 5902/23 altera o Código Penal para prever pena de 1 a 5 anos de reclusão e multa para quem utilizar drones para entregar objetos a detentos em presídios. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

O deputado Kim Kataguiri (União-SP), autor do projeto, argumenta que "os drones têm sido uma alternativa para a entrega de itens ilícios em presídios brasileiros, como celulares, drogas e até armas". Ele destaca que, desde 2018, foram registradas mais de 700 ocorrências de drones invadindo o espaço aéreo de presídios em 20 estados brasileiros. Mato Grosso lidera com 235 episódios.

"Um drone de grande porte foi apreendido, em outubro de 2023, enquanto sobrevoava um presídio em Tremembé, em São Paulo, levando um pacote com celulares, drogas e outros objetos para detentos. Ninguém foi preso", lembra o parlamentar.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para discussão e votação no Plenário.