SÃO PAULO Justiça suspende votação de privatização da Sabesp na Câmara de SP A Justiça de São Paulo suspendeu nesta sexta-feira (3) a votação do projeto de lei realizada na noite de ontem e que autorizou a cidade de São Paulo a aderir à privatização da...
DECISÃO STJ Lucros cessantes não são presumidos quando comprador de imóvel pede rescisão do contrato por atraso
PRAZO Prazo para pedido principal após efetivação da tutela cautelar antecedente é contado em dias úteis