Controle Interno

Sistema de controle interno

CF 1988 - Normas Constitucionais aplicáveis ao Sistema de Controle Interno da Justiça do Trabalho (Arts. 70, 74 e 111-A).

Resolução CNJ nº 86/2009 - Dispõe sobre a organização e funcionamento de unidades ou núcleos de controle interno nos Tribunais, disciplinando as diretrizes, os princípios, conceitos e normas técnicas necessárias à sua integração.

Acórdão TCU nº 1.074/2009/Plenário - Trata de estruturas de governança dos Órgãos e Unidades de Controle Interno dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. 

RICSJT - Normas Regimentais aplicáveis à Coordenadoria de Controle e Auditoria do CSJT.

Resolução CNJ nº 171/2013 - Dispõe sobre as normas técnicas de auditoria, inspeção administrativa e fiscalização nas unidades jurisdicionais vinculadas ao Conselho Nacional de Justiça (Processo CNJ nº 349.544).

Ato n.º 307/CSJT.GP.SG, de 23/10/2014 - Reestrutura a Coordenadoria de Controle e Auditoria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e dá outras providências.

Ato CSJT.GP.SG.CGEST nº. 337, de 12/11/2014 - Define a cadeia de valor do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Mapeamento de Processos do CSJT - Processos mapeados pelas unidades do CSJT até o mês de junho de 2016.