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?O Conselho da Justiça Federal parabeniza o Desembargador Kássio Nunes Marques por sua nomeação pelo Presidente da República para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. A sua atuação sempre refletiu a seriedade que a sociedade espera do Poder Judiciário. A certeza é de que Sua Excelência contribuirá para uma justiça cada vez mais eficiente, produtiva e acreditada. Que Deus mantenha nele o propósito de bem cumprir a sua missão e de servir o cidadão.
De mãos dadas: magistratura e cidadania.
Brasília, 22 de outubro de 2020
?Ministro Humberto Martins
Presidente do Conselho da Justiça Federal
Fonte: STJ
?A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que o dano que poderia justificar a indenização por lucros cessantes decorrentes do atraso na entrega...
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Marcello Casal Jr/Agência Brasil Lei também traz medidas para proteger crianças e adolescentes usuários de games O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.
A Justiça de São Paulo decretou na noite desta sexta-feira (3) a prisão do empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, o motorista do Porsche que provocou a morte do motorista de aplicativo, Ornaldo da Silva Viana, no mês passado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir em sessão presencial do plenário a validade da decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou a instauração de processo de conciliação e suspendeu as ações envolvendo o marco temporal para demarcação de terras indígenas.
