Memórias dos Tribunais - TRT 24ª - MS

TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul – MS)

A história da Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul tem início no dia 4 de dezembro de 1962, quando foi instalada a Junta de Conciliação e Julgamento de Corumbá que, à época, integrava o Mato Grosso, ainda uno, e compunha a jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo. Em 1981, foi criado o TRT da 10ª Região, Distrito Federal, cuja jurisdição abrangia o Distrito Federal e os Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins. Com o desmembramento da 10ª Região, Mato Grosso do Sul adquiriu jurisdição trabalhista própria. Esse ato consolidou-se por meio da publicação da Lei nº 8.431, de 9 de junho de 1992, que criou o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, com alçada em todo o território sul-mato-grossense.

O início das atividades do Tribunal da 24ª transformou substancialmente a perspectiva do jurisdicionado, pois, na 10ª Região os processos originários dos conflitos trabalhistas gerados em Mato Grosso do Sul tramitavam por um período de três a quatro anos. Com a instalação da 24ª Região, esse período foi vertiginosamente reduzido para noventa dias, no mínimo, e cento e vinte, no máximo, entre o ajuizamento da ação e o seu julgamento no Tribunal.

Atualmente, o TRT da 24ª Região, com sede em Campo Grande, possui vinte e seis Varas do Trabalho, sendo sete na Capital e dezenove no interior do Estado, nos municípios de Amambai, Aquidauana, Bataguassu, Cassilândia, Corumbá, Coxim, duas em Dourados, Fátima do Sul, Jardim, Mundo Novo, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã, Rio Brilhante, São Gabriel do Oeste e duas em Três Lagoas.

Avançando em prol do aperfeiçoamento da prestação da tutela jurisdicional, no ano de 2014 a Justiça do Trabalho da 24ª Região inaugurou os Postos Avançados de Chapadão do Sul, em 28 de janeiro; Maracaju, em 11 de junho; Sidrolândia, em 12 de setembro, e Ribas do Rio Pardo, em 1º de dezembro, proporcionando um maior acesso de trabalhadores e empreendedores a esta Justiça Laboral.

Texto adaptado.

Fonte: BRASIL. TRT 24ª REGIÃO. Centro de Memória da Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul: História da Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul. 2021. Disponível em: http://www2.trt24.jus.br/centro_memoria/historico-justica-trabalho-ms.jsf. Acesso em: 21 jan. 2021.