Justiça do Trabalho da 13ª Região (PB) recuperou mais de R$15 milhões para beneficiários durante pandemia da Covid-19

15/03/2021 - Enquanto a pandemia da Covid-19 representou significativas perdas financeiras para milhares de pessoas, o período trouxe, também, dinheiro “adormecido” para outros. Por meio do Projeto Garimpo, regulamentado pelo Tribunal do Trabalho da 13ª Região (PB) em março de 2020, através do Ato da Corregedoria Regional (Ato SCR) nº 017/2020, a Comissão Permanente de Avaliação de Documentação (CPAD) já autorizou, até fevereiro deste ano, a destinação de R$ 15 milhões que estavam “esquecidos” em processos arquivados definitivamente.

Ainda no ano de 2020, foi determinada a conversão em renda em favor da União, por meio de código criado para o combate da Covid-19, de cerca de R$ 95.000,00. O montante é oriundo de contas judiciais do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal com saldo de até R$ 150, relativas a processos arquivados.

Somente nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, de acordo com o juiz Marcello Maia, que preside a CPAD, foram recuperados e destinados mais de R$ 2,5 milhões em aproximadamente 75 processos do arquivo definitivo, alguns ainda no antigo sistema SUAP. Os valores foram destinados a reclamantes, empresas reclamadas, advogados e peritos. De quebra, ainda auxiliaram na movimentação da economia.

O Projeto Garimpo é estratégico para o TRT e tem como objetivo principal “garimpar” os depósitos judiciais de processos já arquivados e devolver os valores aos seus beneficiários, bem como evitar que processos com contas judiciais ativas sejam arquivados. “A maior parte destes valores "esquecidos" estão em processos físicos, muitos ainda das décadas de 1990 e começo de 2000. Ao longo dos anos, havia o arquivamento dos processos e muitos reclamantes esqueciam ou não sabiam dos depósitos. Agora, com o sistema PJe, é difícil acontecer, pois tudo está informatizado”, explicou o juiz Marcello Maia.

Após a identificação dos depósitos, que podem conter valores referentes a contribuições previdenciárias a serem pagas, saldos de arrematação de bens leiloados na Justiça do Trabalho ou saldos de custas processuais recolhidos à época, por exemplo, ocorre a busca pelo beneficiário. “Caso ninguém seja encontrado, há a opção de converter o depósito em renda da União e o beneficiário tem um prazo de cinco anos para reivindicar e comprovar que o dinheiro é seu para resgatar perante a Receita Federal”, informou o presidente da CPAD.

Processo da “LBA” resulta em R$ 3,3 milhões para a União

Um dos casos solucionados pelo Projeto Garimpo trata de processo relacionado à Legião Brasileira de Assistência (LBA). Segundo o juiz Marcello Maia, foi destinado à União o montante de R$ 3.394.340,86. O valor integra espólio de fundação pública extinta que, por força de lei, passou a integrar patrimônio da União. A ação foi ajuizada em 1991 e estava arquivada definitivamente desde o início de 2013.

Outro caso relatado pelo magistrado trata de uma reclamação ajuizada em 1994, por um servente, que tramitou até 2017, quando foi depositada a quantia devida pela empresa executada. Como o trabalhador não foi encontrado, o processo foi arquivado sem o pagamento. O Grupo de Trabalho localizou o depósito judicial, mas identificou que o beneficiário faleceu em 2003. Desta forma, atualmente o trabalho é o de buscar eventuais herdeiros desse crédito.

Os interessados em solicitar a identificação de depósito judicial “esquecido” podem peticionar no processo pessoalmente ou por meio de advogado. A petição pode ser endereçada, ainda, ao Grupo de Trabalho do Projeto Garimpo ou à Corregedoria Regional.

Fonte: TRT da 13ª Região (PB)