Corte acreana cria grupo para compor Comissão Estadual Judiciária de Adoção

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) nomeou os membros para compor a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) para o biênio 2021-2023. Trata-se de órgão vinculado à Corregedoria-Geral da Justiça com o objetivo de prestar auxílio aos juízos da Infância e da Juventude nos procedimentos relativos à adoção de crianças e adolescentes.

Prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a CEJA é composta pelo corregedor-geral da Justiça Élcio Mendes, no cargo de presidente, e da desembargadora Regina Ferrari, coordenadora da Infância e da Juventude do TJAC, na vice-presidência. Dois juízes de Direito da área da Infância e da Juventude, Gustavo Sirena e José Wagner Alcântara, são membros titulares.

A portaria nomeia, ainda, a promotora de Justiça, Vanessa Muniz, para fiscal da lei, e as servidoras Rutilena Tavares (psicóloga) e Elza Abreu de Souza (assistente social). As designações serão exercidas pelos magistrados e servidores nomeados para a comissão sem prejuízo das suas respectivas funções.