Justiça Eleitoral fortalece ações conjuntas contra desinformação

Para combater os impactos negativos provocados pela disseminação de notícias falsas no processo eleitoral e na democracia, uma das iniciativas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o Programa de Enfrentamento à Desinformação, que atualmente conta com parcerias com mais de 70 instituições. Para as eleições do próximo ano, o objetivo é intensificar o trabalho para que a escolha por meio do voto seja legítima, sem interferência de campanhas difamatórias.

O programa foi instituído em agosto de 2019, após a experiência de ataques sofridos durante a campanha de 2018, e como forma de se preparar para as Eleições 2020. Ele se tornou permanente em agosto de 2021. Alinhado às referências internacionais sobre proteção à liberdade de expressão, o programa foi centrado em estratégias multissetoriais, fixadas em três pilares de combate à desinformação: ampla divulgação de informação verdadeira; capacitação; e foco em controle de comportamento e, excepcionalmente, de conteúdo.

Agências de checagem

Para a execução dessas medidas, o TSE conta com a parceria de agências de checagem (Lupa, Aos Fatos, Boatos.org, E-farsas e Estadão Verifica, entre outras), plataformas de mídia social (Facebook, Instagram, WhatsApp, Google/YouTube, Twitter e TikTok), empresas de telefonia (Claro, Oi, Tim Brasil, Vivo e Algar Telecom), órgãos de pesquisa (Safernet, Instituto Igarapé, ITS Rio, FGV e DFR Lab, entre outros), organizações da sociedade civil (Politize!, Abratel e Palavra Aberta, entre outras), órgãos públicos (CNJ, STF, STJ, TCU, TST e Senado Federal, entre outros) e associações de mídia (Abert, Abratel, Abracom, ABI e ANJ, entre outras).

Um balanço das últimas eleições mostra que, até dezembro de 2020, foram publicadas 274 matérias pelas agências de checagem e pelo TSE com esclarecimentos de falsas informações divulgadas. Para intensificar esse trabalho conjunto, especialmente para as eleições do próximo ano, o TSE permanece aberto a novas alianças.

Entre as ações já desenvolvidas, estão projetos de destaque, como: Coalizão para Checagem – Eleições 2020; página Fato ou Boato; desenvolvimento de um chatbot no WhatsApp, para tirar dúvidas sobre o Processo Eleitoral, com quase 20 milhões de mensagens trocadas; central de notificações nos aplicativos e-Título, Mesários e Pardal; hashtags #EuVotoSemFake, #NãoTransmitaFakeNews e #PartiuVotar; campanha "Se For Fake News, não Transmita; banimento de contas que fizeram envio massivo de mensagens nas eleições; e o comitê de ciberinteligência.

Enfrentamento em Minas Gerais

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) instituiu, em 2020, o Núcleo de Enfrentamento à Desinformação, integrado por unidades de segurança da informação, comunicação social, formação judiciária e alta administração, além do apoio de instituições como a Polícia Federal, Ministério da Justiça e Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

O Núcleo atuou no trabalho preventivo de esclarecimento das equipes do Judiciário e público em geral; monitoramento de redes sociais e internet, para rastreamento das notícias diretamente relacionadas à Justiça Eleitoral; tratamento por meio de respostas ágeis à desinformação identificada; encaminhamento ao Ministério Público dos dados sobre episódios de desinformação identificados para investigação na esfera criminal e suporte aos juízes eleitorais no tratamento de episódios de desinformação envolvendo candidatos e partidos que deram origem a processos judiciais.

Atualmente, esse projeto está sendo reformulado e também se tornará um programa permanente. Ele terá quatro áreas de atuação: judicial – para tratar as ações judiciais; prevenção – capacitação, comunicação e ações de orientação; reação – o que fazer depois de o evento de desinformação ter ocorrido; e parcerias – buscar instituições parceiras em Minas Gerais para o enfrentamento à desinformação.