Seminário debate arbitragem e LGPD aplicados à infraestrutura

O terceiro ciclo do seminário “Infraestrutura como Pilar para a Promoção do Desenvolvimento Nacional”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Ministério da Infraestrutura, vai debater, no dia 30 de novembro, a partir das 18h30, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Arbitragem. O evento será transmitido pelo Canal do CNJ no YouTube.

Com o objetivo de promover o debate de questões jurídicas essenciais para o setor de infraestrutura, a programação prevê o debate sobre a “LGPD e acesso a banco de dados”, com o conselheiro do CNJ e encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais (DPO), Luiz Fernando Bandeira; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva; o secretário Executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio; e a professora da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) Laura Schertel Mendes.

Também será discutida a “Arbitragem e o Poder Judiciário”, com a presença do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Cesar Cury; o professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e procurador de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) Humberto Dalla; o advogado e doutorando em direito processual civil na UERJ, Rodrigo Fux; e procuradora-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e advogada da União, Priscila Cunha do Nascimento.

Nesse ciclo do seminário, também foram discutidos os temas “Infraestrutura e Direito Administrativo”, que trouxe questões sobre autorização e concessões, processo de governança nos projetos de infraestrutura de transportes e prorrogação ordinária e prorrogação antecipada; e “Infraestrutura e o Direito Tributário”, que destacou a cobrança de IPTU em concessões de infraestrutura de transportes e a política tarifária em concessões de infraestrutura rodoviária.

Voltado para operadores de direito e para a sociedade em geral, o evento recebe inscrições até o dia 29 de novembro.

Acesse a programação completa do evento.

Serviço
Ciclo de seminários “Infraestrutura como Pilar para a Promoção do Desenvolvimento Nacional” – Arbitragem e LGPD
Quando: 30 de novembro, das 18h30 às 20h30
Onde: Canal do CNJ no Youtube

Lenir Camimura
Agência CNJ de Notícias

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