Comitiva do CNJ reforça pactuação do Fazendo Justiça no TJES

Uma comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se encontrou, na quarta-feira (30/3), com o presidente do Tribunal de Justiça (TJES), desembargador Fábio Clem de Oliveira, para verificar os avanços e reforçar as iniciativas do Programa Fazendo Justiça, iniciativa desenvolvida para enfrentar a crise do sistema de privação de liberdade, por meio de articulação interinstitucional com o próprio Poder Judiciário, outros órgãos do Sistema de Justiça, do Poder Executivo e da sociedade civil.

O grupo tratou sobre os resultados obtidos com o acordo entre CNJ, TJES e Secretaria da Justiça do Estado do Espírito Santo (SEJUS/ES) no âmbito do Programa Fazendo Justiça, repactuando compromissos com a nova Presidência do tribunal capixaba. O Programa Fazendo Justiça é realizado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), e conta com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Além da reunião junto à presidência do TJES, a comitiva do CNJ reuniu-se com o secretário de Justiça do Espírito Santo, Marcello Paiva de Mello, junto ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do TJES (GMF/ES), representado pelo desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, supervisor do GMF socioeducativo, e a juíza Gisele Souza de Oliveira, coordenadora do GMF carcerário.

“O fortalecimento das ações decorrentes do Programa Fazendo Justiça contribuirão sobremaneira para a continuidade do aperfeiçoamento dos sistemas carcerário e socioeducativo do Estado do Espírito Santo, unidade da federação pioneira na estruturação exitosa do Escritório Social”, disse o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), conselheiro do CNJ Mauro Martins, integrante da comitiva.

Os Escritórios Sociais consolidam-se como estratégia central do Poder Judiciário para o fomentar a Política de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional, conforme estabelecido na Resolução CNJ n. 307/2019. A iniciativa baseia-se em metodologia inovadora de articulação entre o Judiciário, o Executivo e a sociedade civil, abrangendo políticas de trabalho, educação, assistência social e saúde voltadas à qualificação do retorno de pessoas egressas do sistema prisional à sociedade.

De acordo com o coordenador institucional do DMF e da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões e deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (UMF), Luís Geraldo Lanfredi, a renovação da parceria entre as instituições mostra-se essencial para a continuidade da efetiva implementação das ações pactuadas no Programa Fazendo Justiça. “Além do fortalecimento de iniciativas profícuas como o Escritório Social, busca-se expandir, para todo o Estado, o alcance dos benefícios da política colaborativa entre o CNJ e os atores locais.”

Também integraram a comitiva Isabel Penido, coordenadora executiva da UMF, Renata Chiarinelli, chefe de gabinete do DMF, Melina Machado Miranda, assessora técnica do DMF, bem como a coordenadora estadual Lucilene Mol e o consultor João Victor, ambos representantes do Programa Fazendo Justiça.

Corte IDH

A visita também incluiu reunião de trabalho para fomentar o diálogo interinstitucional sobre a supervisão do cumprimento das medidas provisórias determinadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) em relação à Unidade Socioeducativa do Espírito Santo (UNIS), destinado ao cumprimento de medidas socioeducativas impostas a adolescentes. Esse estabelecimento está sob supervisão do tribunal internacional desde 2011, quando se proferiu a primeira resolução de medidas provisórias para salvaguardar a integridade dos adolescentes alocados naquela unidade.

Em junho de 2021, a UMF/CNJ participou de audiência pública sobre as medidas provisórias adotadas em relação ao país nos Casos da Unidade de Internação Socioeducativa/ES, do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho/RJ, do Complexo Penitenciário de Curado/PE e do Complexo Penitenciário de Pedrinhas/MA. Naquela ocasião, o CNJ comprometeu-se a atuar pelo diálogo interinstitucional para efetivar, junto aos atores locais, o cumprimento das decisões expedidas no âmbito das tutelas de urgência.

Como parte das atividades da comitiva, as integrantes Isabel Penido, Renata Chiarinelli, Melina Machado Miranda e o defensor público Hugo Fernandes Matias participaram de visita in loco às unidades à UNIS e ao Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo (Ciase), junto aos juízes da execução de medidas socioeducativas Vladson Bittencourt, Richarda Littig e Carlos Madeira Abad.

Digitalização

A agenda do conselheiro Mauro Pereira Martins no TJES incluiu participação em solenidade de assinatura de Ato Normativo que marca o início à digitalização de processos físicos do Poder Judiciário do Estado. A medida, que prevê a digitalização de mais de mais de 845 mil processos, consolida a migração dos processos físicos para o meio digital. Ela também é fundamental para a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no TJES e viabiliza a adesão ao Programa Justiça 4.0, do CNJ.

Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias