Integrantes do Grupo de Trabalho (GT) "PolĂcia Cidadã – Redução da Letalidade Policial", do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visitarão as unidades da polĂcia militar e da polĂcia civil do Distrito Federal e do Rio Janeiro para obter subsĂdios para elaboração de sugestões e propostas de ações que contribuam para melhorar a atuação policial. A presença nas unidades foi definida na quinta-feira (23/2), quando ocorreu a primeira reunião do GT e a definição do cronograma de atividades. As visitas estão previstas para acontecerem em março.
O GT "PolĂcia Cidadã" foi instituĂdo pelo CNJ no final do ano passado. A medida atendeu determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 635. No julgamento, o PlenĂĄrio do STF referendou liminar concedida pelo ministro Edson Fachin, que limitou a realização de operações policiais em comunidades do estado do Rio de Janeiro durante a pandemia de covid-19.
Juntamente com as visitas às unidades policiais, o GT vai avaliar o Plano de Redução de Letalidade Policial apresentado pelo estado do Rio de Janeiro. O objetivo é adequar o documento para o cumprimento de decisões do STF e atendimento às orientações da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Coordenado pelo conselheiro do CNJ João Paulo Schoucair, o GT conta com a participação do também conselheiro do CNJ Marcio Freitas, de juĂzes auxiliares da PresidĂȘncia do CNJ, integrantes do Ministério PĂșblico, do Ministério da Justiça e Segurança PĂșblica (MJSP), das secretarias estaduais de Segurança PĂșblica, das polĂcias, do Ministério PĂșblico, de entidades de defesa dos direitos humanos, da Defensoria PĂșblica, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e acadĂȘmicos.
Também integram o GT representantes de entidades da sociedade civil organizada, sendo que a maioria atuou como Amicus Curiae na ADPF n. 635. No desenvolvimento dos trabalhos, o grupo poderĂĄ convidar especialistas para auxiliar na elaboração de propostas.
O cronograma de atividades prevĂȘ a apresentação do relatório com propostas para redução dos Ăndices de letalidade em operações policiais à PresidĂȘncia do CNJ. O documento serĂĄ uma consolidação das atividades dos grupos setorizados criados pelo GT.
Fonte: CNJ