CCJ aprova acesso de candidato a síndico às informações de contato dos proprietários dos imóveis

O parecer do relator, deputado Helder Salomão (PT-ES), foi favorável à proposta, com emendas. "O fornecimento das informações cadastrais a todos os candidatos é fundamental para que a atual direção de determinada entidade ou condomínio não tenha vantagem sobre os demais concorrentes, pelo fato de possuir pleno acesso às informações dos proprietários de imóveis em condomínio e seus filiados, tais como endereços, emails e telefones e endereços das mídias sociais", avaliou.

Uma das emendas garante que o filiado das entidades privadas possa realizar pedido para que deixe de receber mensagens do então candidato. A segunda emenda garante a equidade entre candidatos também nas eleições das agremiações esportivas, mediante o acréscimo dispositivo na Lei Geral do Esporte.

O projeto seguirá para o Senado Federal, caso não haja recurso para análise do Plenário da Câmara.