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A Portaria n° 74 foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (17)O Tribunal Justiça de São Paulo (TJ) entendeu que não houve tortura nem maus tratos no caso do homem carregado com as mãos e os pés amarrados por policiais militares em São Paulo....
A Segunda Turma do TRT-11 confirmou, por unanimidade, a sentença de primeira instância. Ainda cabe recurso ao TST.A viúva e a filha de um trabalhador morto em acidente de trabalho serão...
A empregada vÃtima do assédio revelou que foi atingida com um tapa nas nádegas, desferido pelo sindicalista, que ainda lhe disse: "Calça nova?".A 10ª Vara do Trabalho de Natal (RN)...
Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (30) ampliar a investigação no processo que pode cassar o mandato do senador Jorge Seif (PL-SC) por abuso de poder econômico na campanha de 2022.
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O deputado Neto Carletto é o autor da proposta O Projeto de Lei 717/24 acrescenta a previsão de multa à pena já estipulada em lei para os crimes de homicídio, feminicídio, lesão corporal e violência doméstica.
Bruno Spada/Câmara dos Deputados O deputado Capitão Alden, autor da proposta O Projeto de Lei 562/24 mantém o direito de herança para mulheres vítimas de violência que matarem o marido ou companheiro agressor, em legítima defesa.