Durante a reunião do 13Âș Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral ocorrida na Ășltima quinta-feira (2/12), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), desembargador Marcos Lincoln, anunciou o lançamento do canal de atendimento Ouvidoria da Mulher. A portaria assinada cria um atendimento "especializado no recebimento de demandas relativas a violĂȘncia contra a mulher, no que se refere a igualdade de gĂȘnero, participação feminina e sobretudo na violĂȘncia aos direitos polĂticos", explica Lincoln.
A ouvidora do TRE-MG, juĂza PatrĂcia Henriques, destacou a conquista para o TRE-MG, que agora dispõe desse canal especializado para receber as demandas do pĂșblico feminino. Segundo a presidente do Colégio de Ouvidores Eleitorais, juĂza Kamile Moreira Castro, a Ouvidoria da Mulher representa um avanço na representatividade feminina, ressaltando a função social e democrĂĄtica na garantia de direitos.
A promotora de Justiça do estado de São Paulo, Gabriela Manssur, destacou que esse é um importante primeiro passo, mas se deve avançar em busca de canais informatizados de acesso a esse serviço especializado. O Ăndice de subnotificação de ocorrĂȘncias pelo pĂșblico feminino é bastante elevado. "A Ouvidoria da Mulher é um sĂmbolo com o qual as mulheres se identifiquem. Que o atendimento presencial possa contar com servidoras capacitadas para receber as denĂșncias, prestar atendimento humanizado em locais apropriados e seguros."
Ouvidoria
A Ouvidoria do TRE-MG atua como canal permanente de comunicação entre a sociedade e as equipes da instituição com a Justiça Eleitoral. A unidade desenvolve um papel de escuta ativa e qualificada das demandas do pĂșblico interno e externo, recebendo denĂșncias, elogios, reclamações, solicitações, sugestões e questionamentos, cumprindo o determinado na Lei de Acesso à Informação.
Por meio de formulĂĄrio eletrônico, podem ser feitas sugestões, denĂșncias, crĂticas e elogios à Justiça Eleitoral mineira. Funciona, atualmente, na sede do TRE-MG, localizada na avenida Prudente de Morais, 100 – 6Âș andar, bairro Cidade Jardim, em Belo Horizonte.
Fonte: CNJ